Questão de Direito do Consumidor — Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC — FUNDATEC 2025
Direito do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
- Código
- qg480604
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tangará da Serra - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal de Atividades Urbanas
Em um município, a prefeitura recebeu reclamações de consumidores sobre a qualidade de serviços prestados por empresas locais e sobre a falta de informações claras sobre seus direitos. Como parte da solução, o município firmou parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos que realizam campanhas de conscientização, distribuição de cartilhas e divulgação de direitos dos consumidores. Essas entidades, após um ano de constituição, podem até ajuizar ações coletivas em defesa dos consumidores. Com base nesse contexto e na legislação vigente, como são chamadas essas entidades que promovem a defesa dos direitos e interesses dos consumidores?
- AAgências reguladoras municipais.
- BAssociações civis de defesa do consumidor.
- CConselhos municipais de consumo.
- DAssociações reguladoras de consumo.