Questão de Administração Pública — Princípios aplicáveis à Administração Pública — FUNDATEC 2025
Administração Pública›Princípios aplicáveis à Administração Pública
Código
qg480635
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Municipal de Atividades Urbanas
Segundo Di Pietro (2024), um dos princípios da Administração Pública apresenta dois aspectos. Um deles diz respeito ao modo de atuação do agente público, que deve ter a melhor atuação possível, a fim de obter os melhores resultados. O outro se refere ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública, que deve ser a mais racional possível, permitindo que se alcancem os melhores resultados na prestação dos serviços públicos. As características apresentadas descrevem o princípio da:
AEficiência.
BMoralidade.
CLegalidade.
DImpessoalidade.
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GabaritoA — Eficiência.
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Princípio da Eficiência na Administração Pública
Gabarito: letra A. A descrição apresentada — voltada à melhor atuação possível do agente público e à organização racional da Administração para obtenção dos melhores resultados na prestação de serviços públicos — corresponde exatamente ao princípio da eficiência, consagrado no caput do art. 37 da Constituição Federal e na doutrina de Di Pietro. Esse princípio exige que a atuação administrativa seja orientada à otimização de recursos e ao alcance de resultados efetivos.
A questão baseia-se exclusivamente no conceito doutrinário; não há pegadinhas textuais, mas é importante não confundir eficiência com outros princípios, como moralidade (ética) ou impessoalidade (isonomia/neutralidade).
Princípio da Eficiência (art. 37, CF)
1Aspecto individual
Agente público
Melhor atuação possível
Melhores resultados
2Aspecto organizacional
Estrutura racional
Otimização de recursos
Resultados efetivos
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da eficiência possui dois aspectos, conforme a doutrina: (a) no âmbito individual, exige que o agente público atue com a melhor performance possível, produzindo os melhores resultados; (b) no âmbito organizacional, impõe que a estrutura administrativa seja a mais racional possível, permitindo alcançar resultados ótimos na prestação de serviços públicos. É exatamente o que o enunciado descreve.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A moralidade administrativa exige que a atuação do gestor paute-se por princípios éticos, de honestidade e boa-fé, não estando diretamente relacionada à busca pela melhor relação entre meios e resultados ou à racionalização da estrutura administrativa. O foco da moralidade é a probidade e a conformidade com valores éticos, e não a otimização de desempenho.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da legalidade determina que a Administração só pode fazer o que a lei autoriza (legalidade estrita). Embora seja fundamental, não trata da qualidade da atuação nem da racionalização organizacional para obtenção de melhores resultados; sua essência é o estrito cumprimento da lei, e não a eficiência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da impessoalidade impõe que a atuação administrativa seja direcionada ao interesse público, sem favorecimentos ou discriminações, e que os atos sejam imputados ao órgão público, não ao agente. Não se confunde com a busca por resultados ou com a racionalização da estrutura; seu núcleo é a isonomia e a finalidade pública.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, lembre-se: eficiência = fazer mais com menos (otimização); eficácia = cumprir metas; efetividade = impacto social. A questão explora o conceito amplo de eficiência, que abrange tanto a atuação individual quanto a organização racional. Decore a diferença entre os princípios explícitos do art. 37 para questões desse tipo.