Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — FUNDATEC 2025
Legislação de Trânsito›Habilitação na Legislação de Trânsito
Código
qg480822
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Conforme o CTB e regulamentações específicas, quais são os requisitos mínimos exigidos para que um condutor esteja habilitado a transportar passageiros de forma remunerada?
ASer habilitado na categoria B há pelo menos dois anos e possuir curso de direção defensiva atualizado.
BPossuir habilitação na categoria D ou superior, ter idade mínima de 21 anos e realizar o curso especializado para transporte de passageiros.
CEstar habilitado na categoria C ou superior, comprovar experiência mínima de um ano e realizar exame toxicológico periódico.
DSer habilitado na categoria D ou superior, apresentar certidão de antecedentes criminais e possuir pelo menos cinco anos de experiência como condutor.
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GabaritoB — Possuir habilitação na categoria D ou superior, ter idade mínima de 21 anos e realizar o curso especializado para transporte de passageiros.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Habilitação para transporte remunerado de passageiros
Gabarito: letra B. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, para conduzir veículo destinado ao transporte de passageiros (lotação superior a 8 lugares, excluído o motorista) é exigida, no mínimo, a categoria D (art. 143, IV). Além disso, o art. 145 estabelece os requisitos: idade mínima de 21 anos, estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria B ou um ano na C (para obter a D) e ser aprovado em curso especializado. A alternativa B reúne corretamente esses elementos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato trocando a categoria (B, C) ou exigindo prazos/requisitos que não estão no CTB (5 anos de experiência, certidão criminal). Lembre-se: transporte remunerado de passageiros exige categoria D ou superior, idade mínima de 21 anos e curso especializado.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A categoria B (veículos com até 8 passageiros) não é suficiente para transporte remunerado de passageiros, que exige categoria D. Além disso, o curso de direção defensiva é obrigatório na formação, mas não é o específico para transporte de passageiros (curso especializado).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz fielmente os requisitos do art. 145 do CTB: habilitação na categoria D ou superior, idade mínima de 21 anos (inciso I) e aprovação em curso especializado (inciso IV). Observe que a categoria D é definida no art. 143, IV como a adequada para veículos de transporte de passageiros com lotação superior a 8 lugares.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A categoria C é destinada ao transporte de carga (art. 143, III). Embora a experiência mínima de um ano seja exigida para passar da categoria C para a D, o requisito principal é a categoria D, e não a C. O exame toxicológico periódico é exigido para condutores das categorias C, D e E (art. 148-A, CTB), mas não substitui o curso especializado exigido para transporte de passageiros.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora a categoria D ou superior esteja correta, o CTB não exige certidão de antecedentes criminais nem experiência mínima de cinco anos como condutor. A idade mínima é 21 anos e a experiência exigida é de dois anos na categoria B ou um ano na C (para obter a D), e não cinco anos de forma genérica.
Gabarito: letra B – correta conforme o art. 145 do CTB.