Questão de Legislação de Trânsito — Condução de veículos por motoristas profissionais — FUNDATEC 2025
Legislação de Trânsito›Condução de veículos por motoristas profissionais
Código
qg480833
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
O CTB estabelece normas específicas para motoristas profissionais, especialmente aqueles que atuam no transporte de cargas e passageiros. Sobre a condução de veículos por motoristas profissionais, assinale a alternativa correta.
AMotoristas profissionais são dispensados de realizar exames de saúde periódicos, desde que tenham menos de 50 anos.
BO tempo máximo de direção contínua permitido para motoristas profissionais é de 8 horas, sem intervalos.
CMotoristas profissionais devem realizar exames toxicológicos com periodicidade definida em lei.
DA legislação permite que motoristas profissionais estacionem em qualquer local para descanso, independentemente de sinalização.
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GabaritoC — Motoristas profissionais devem realizar exames toxicológicos com periodicidade definida em lei.
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Condução de veículos por motoristas profissionais
Gabarito: letra C. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do CONTRAN exigem que motoristas profissionais das categorias C, D e E realizem exames toxicológicos periódicos (art. 148-A do CTB e art. 22 da Res. CONTRAN 923/2022). As demais alternativas apresentam informações incorretas: não há dispensa de exames de saúde por idade, o tempo máximo de direção contínua é de 5h30 (e não 8h), e não há permissão genérica para estacionar em qualquer local.
Motorista profissional (CTB): Exames toxicológicos (art. 148-A) (Categorias C, D e E, Periodicidade: 2 anos e 6 meses); Tempo de direção (art. 67-C) (Máx. 5h30 contínuas, Intervalos obrigatórios); Exames de saúde (Exigidos na renovação da CNH, Sem dispensa por idade); Estacionamento para descanso (Sem permissão genérica, Deve respeitar sinalização)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que motoristas profissionais com menos de 50 anos são dispensados de exames de saúde periódicos. Não há previsão legal nesse sentido. O CTB, em seu art. 148-A, exige exames toxicológicos periódicos para condutores das categorias C, D e E, independentemente da idade, salvo as hipóteses de dispensa por mudança de categoria (art. 22, §2º da Res. CONTRAN 923/2022). Exames de saúde periódicos (físico e mental) são exigidos na renovação da CNH, mas não há dispensa etária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Estabelece o tempo máximo de direção contínua como 8 horas, sem intervalos. O CTB (art. 67-C, caput) determina:
Art. 67-C: É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
Além disso, são obrigatórios intervalos de descanso (30 minutos a cada 6 horas para carga; 30 minutos a cada 4 horas para passageiros – art. 67-C, §1º e §1º-A).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que motoristas profissionais devem realizar exames toxicológicos com periodicidade definida em lei. O art. 148-A do CTB determina a realização de exame toxicológico para habilitação nas categorias C, D e E, e a Res. CONTRAN 923/2022 (art. 22) estabelece a periodicidade (a cada 2 anos e 6 meses, na renovação da CNH). Portanto, a assertiva está correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que a legislação permite estacionar em qualquer local para descanso, independentemente de sinalização. Não há permissão genérica. O CTB exige que o estacionamento respeite a sinalização e as regras de parada e estacionamento (arts. 181 e 182). O descanso deve ser feito em locais apropriados, como pontos de parada e descanso, conforme previsto no art. 67-C, §8º, que trata de exceções apenas quando há indisponibilidade de vagas.