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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FUNDATEC 2025

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qg480848
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico Clínico Geral
Um médico é convidado a participar de uma campanha publicitária promovida por uma empresa que fabrica medicamentos. Durante a campanha, seria necessário o médico aparecer publicamente recomendando o uso de um produto específico. Sendo assim, assinale a alternativa condizente com o Código de Ética Médica.
  1. AÉ permitido ao médico aceitar o convite, desde que não haja remuneração financeira envolvida.
  2. BÉ permitido ao médico aceitar o convite, desde que a campanha seja direcionada exclusivamente para outros profissionais de saúde.
  3. CO médico pode aceitar o convite, desde que o medicamento tenha aprovação da Anvisa e comprovação científica.
  4. DO médico deve recusar o convite, pois é vedado ao médico participar de propaganda comercial de produtos ou medicamentos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O médico deve recusar o convite, pois é vedado ao médico participar de propaganda comercial de produtos ou medicamentos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Publicidade médica e Código de Ética Médica

Gabarito: letra D. O médico deve recusar o convite, pois o Código de Ética Médica veda expressamente a participação em propaganda comercial de produtos ou medicamentos, independentemente de remuneração, público-alvo ou aprovação da Anvisa. A vedação é absoluta e visa proteger a confiança pública na profissão, evitando que o médico seja usado como instrumento de marketing de interesses comerciais.

A publicidade médica é um tema sensível na ética profissional. O Código de Ética Médica (CEM), do Conselho Federal de Medicina, estabelece normas rígidas sobre como o médico pode se apresentar ao público e sobre sua participação em campanhas comerciais. A lógica por trás dessa vedação é clara: o médico exerce uma profissão de confiança, e sua imagem pública deve estar associada ao cuidado com a saúde, não à promoção de produtos. Quando um médico recomenda publicamente um medicamento, ele empresta seu prestígio profissional a uma marca, o que pode induzir o público a decisões baseadas em marketing, e não em evidências científicas ou na avaliação individual de cada paciente.

A regra geral é que o médico não pode participar de propaganda comercial de produtos ou medicamentos. Isso vale para qualquer situação: com ou sem remuneração, para o público em geral ou para outros profissionais de saúde, e mesmo que o produto tenha aprovação da Anvisa e comprovação científica. A vedação é absoluta, pois o que está em jogo é a independência e a credibilidade do ato médico. O médico pode, no entanto, divulgar informações científicas e educativas sobre saúde, desde que não configurem promoção comercial de um produto específico.

Na prática, isso significa que o médico não pode aparecer em um anúncio dizendo "use este medicamento", mas pode, por exemplo, escrever um artigo científico sobre uma classe de medicamentos, participar de um congresso médico patrocinado por uma indústria farmacêutica (desde que com transparência) ou dar uma entrevista educativa sobre uma doença, sem citar marcas. A distinção fundamental é entre informação (permitida) e propaganda comercial (vedada).

A pegadinha desta questão está em tentar relativizar a vedação com condições que parecem razoáveis (não receber dinheiro, direcionar a profissionais, ter aprovação da Anvisa). A banca testa se o candidato conhece a regra absoluta do Código de Ética Médica, que não admite exceções para propaganda comercial de medicamentos. Guarde isso: quando o assunto é propaganda de produto ou medicamento, a resposta é sempre a recusa.

Publicidade médica (CEM)
  • 1Propaganda comercial de medicamentos
    • Vedada (regra absoluta)
      • Com remuneração
      • Sem remuneração
      • Para profissionais de saúde
      • Com aprovação da Anvisa
  • 2Informação científica
    • Permitida
      • Artigo científico
      • Congresso médico (com transparência)
      • Entrevista educativa (sem citar marcas)
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que é permitido aceitar o convite desde que não haja remuneração. O erro está em condicionar a permissão à ausência de pagamento. A vedação do Código de Ética Médica é absoluta e não depende de remuneração: mesmo sem receber nada, o médico não pode participar de propaganda comercial de medicamentos. O que a norma protege é a independência profissional e a confiança pública, não apenas a ausência de ganho financeiro.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que é permitido aceitar o convite se a campanha for direcionada exclusivamente a outros profissionais de saúde. O erro está em criar uma exceção que não existe. A vedação à propaganda comercial de medicamentos vale para qualquer público, inclusive para outros médicos. A lógica é a mesma: o médico não deve emprestar sua imagem para promover um produto comercial, mesmo que o público-alvo seja técnico.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o médico pode aceitar o convite desde que o medicamento tenha aprovação da Anvisa e comprovação científica. O erro está em condicionar a permissão a requisitos técnicos. A aprovação da Anvisa e a comprovação científica são condições para o medicamento ser comercializado, mas não autorizam o médico a fazer propaganda comercial dele. A vedação ética é independente desses fatores: mesmo um medicamento aprovado e com eficácia comprovada não pode ser objeto de propaganda comercial por médico.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que o médico deve recusar o convite, pois é vedado participar de propaganda comercial de produtos ou medicamentos. Esta é a alternativa correta, pois reflete a regra absoluta do Código de Ética Médica. A vedação é clara e não admite exceções: o médico não pode participar de campanhas publicitárias que promovam produtos ou medicamentos, independentemente de qualquer condição. A recusa é a única conduta ética possível.

Gabarito: letra D

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