Questão de Medicina — Dermatologia — FUNDATEC 2025

Estratégia Nacional para Enfrentamento à Hanseníase 2024-2030: metas de interrupção da transmissão

Gabarito: letra A. A meta é alcançar a interrupção da transmissão em 99% dos municípios até 2030, com ausência de casos autóctones em pessoas com menos de 15 anos de idade por cinco anos consecutivos. As demais alternativas distorcem o percentual, o prazo ou o critério definido no documento oficial.

A hanseníase é uma doença infecciosa crônica causada pelo Mycobacterium leprae, que afeta principalmente a pele e os nervos periféricos. A transmissão ocorre por vias aéreas superiores, através de gotículas eliminadas por pacientes multibacilares sem tratamento. A interrupção da transmissão é um dos principais objetivos das políticas públicas de enfrentamento, pois representa a quebra da cadeia epidemiológica da doença.

A Estratégia Nacional para Enfrentamento à Hanseníase 2024-2030, elaborada pelo Ministério da Saúde, estabelece metas ambiciosas para reduzir a carga da doença no Brasil. O documento define como meta central a interrupção da transmissão em 99% dos municípios brasileiros até 2030. Para que essa interrupção seja considerada alcançada, é necessário que não haja casos autóctones (ou seja, casos originados localmente, sem histórico de infecção em outra região) em pessoas com menos de 15 anos de idade por um período de cinco anos consecutivos.

O indicador de casos em menores de 15 anos é utilizado como proxy da transmissão recente da doença, pois crianças nessa faixa etária não teriam tido tempo suficiente para desenvolver a doença a partir de uma infecção adquirida há muitos anos. A ausência de casos autóctones nesse grupo por cinco anos consecutivos indica que a cadeia de transmissão foi efetivamente interrompida naquele território.

A escolha do período de cinco anos não é arbitrária: ela se baseia no longo período de incubação da hanseníase, que pode variar de 2 a 10 anos. Assim, cinco anos sem casos em menores de 15 anos é um indicador robusto de que não há transmissão ativa na comunidade. A meta de 99% dos municípios reflete a ambição de praticamente eliminar a transmissão em todo o território nacional, reconhecendo que pode haver situações específicas que dificultem a interrupção completa em 100% dos municípios.

A banca explora a confusão entre os critérios de interrupção da transmissão, especialmente o número de anos consecutivos sem casos autóctones em menores de 15 anos. É fundamental memorizar que o período é de cinco anos consecutivos, não três, nem uma década. Além disso, o percentual de municípios é de 99%, não 100% ou outro valor.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa reproduz fielmente a meta estabelecida na Estratégia Nacional para Enfrentamento à Hanseníase 2024-2030: interrupção da transmissão em 99% dos municípios até 2030, com ausência de casos autóctones em menores de 15 anos por cinco anos consecutivos. Todos os elementos estão corretos: o percentual (99%), o prazo (até 2030), o indicador (casos autóctones em menores de 15 anos) e o período de observação (cinco anos consecutivos).

Alternativa B — ❌ Incorreta

O erro está no período de observação: a alternativa afirma que a interrupção da transmissão será considerada quando não houver casos autóctones em menores de 15 anos durante três anos consecutivos. O documento oficial estabelece o período de cinco anos consecutivos. A banca troca o número de anos para testar se o candidato conhece o critério exato. Além disso, a alternativa omite o percentual de municípios (99%) e o prazo (até 2030), elementos essenciais da meta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Esta alternativa apresenta dois erros: primeiro, exige a ausência de novos casos em todos os municípios (100%), enquanto a meta é de 99% dos municípios. Segundo, estabelece um período de pelo menos uma década (10 anos), enquanto o critério é de cinco anos consecutivos. A banca exagera tanto o percentual quanto o período para tornar a alternativa claramente incorreta, mas o candidato desatento pode ser induzido a pensar que uma meta tão ambiciosa seria a correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O erro está na base de dados citada: a alternativa afirma que a meta de 99% foi definida com base nos dados de notificações de 2020 a 2022. O documento oficial utiliza dados epidemiológicos de períodos anteriores, notadamente o ano de 2019, que foi o último ano com dados completos antes da pandemia de COVID-19, que causou uma redução de 35% na detecção de casos novos no Brasil em 2020, refletindo fatores operacionais e não uma tendência epidemiológica real. A banca troca o período de referência dos dados para confundir o candidato.

Gabarito: letra A