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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2025

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qg480978
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico Regulador
A Portaria GM/MS nº 3.390/2013 estabelece a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), que visa organizar e qualificar a atenção hospitalar no SUS. Sobre as diretrizes e objetivos dessa política, analise as seguintes assertivas:I. A PNHOSP enfatiza a articulação entre os hospitais e os outros pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), com foco na continuidade do cuidado e na integralidade da atenção.II. Os recursos financeiros destinados à implementação da PNHOSP não contemplam unidades de média complexidade.III. Uma das diretrizes da PNHOSP é a adoção de práticas baseadas em evidências e protocolos clínicos, com o objetivo de aumentar a eficiência e reduzir a variabilidade nos cuidados hospitalares.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas I e III.
  3. CApenas II e III.
  4. DI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas I e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP)

Gabarito: letra B — corretos os itens I e III. A PNHOSP, instituída pela Portaria GM/MS nº 3.390/2013, tem como diretrizes centrais a articulação hospitalar com a Rede de Atenção à Saúde (RAS) e a adoção de práticas baseadas em evidências, mas os recursos financeiros contemplam sim as unidades de média complexidade, o que torna a assertiva II incorreta.

A Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) é o marco regulatório que organiza a atenção hospitalar no âmbito do SUS, buscando superar o modelo fragmentado e centrado apenas no leito. Seu objetivo é qualificar o hospital como um ponto de atenção da RAS, integrado aos demais serviços — atenção básica, ambulatorial especializada, urgência e emergência — para garantir a continuidade do cuidado e a integralidade. Isso significa que o hospital deixa de ser uma "ilha" e passa a operar em rede, com fluxos definidos de referência e contrarreferência, compartilhamento de informações e responsabilização conjunta pelo paciente.

A diretriz de práticas baseadas em evidências e protocolos clínicos é um dos pilares da política. Ao padronizar condutas com base na melhor evidência científica disponível, a PNHOSP busca reduzir a variabilidade assistencial, aumentar a eficiência, melhorar a segurança do paciente e otimizar os recursos. Isso se traduz em melhores desfechos clínicos e em um uso mais racional da capacidade instalada.

No que diz respeito ao financiamento, a PNHOSP prevê a destinação de recursos para a implementação de suas diretrizes, incluindo as unidades hospitalares de média complexidade. A política não restringe o aporte financeiro apenas aos hospitais de alta complexidade; ao contrário, reconhece a importância de toda a rede hospitalar, independentemente do nível de complexidade, para o alcance dos objetivos propostos. A assertiva II, portanto, contraria o texto da portaria.

A banca explora aqui a confusão entre "média complexidade" e "alta complexidade" no contexto do financiamento. O candidato pode ser levado a pensar que a política prioriza apenas os grandes hospitais de referência, mas a PNHOSP abrange todos os hospitais do SUS, inclusive os de médio porte e menor complexidade, que são essenciais para a capilaridade da rede.

Guarde a fronteira entre o que a PNHOSP enfatiza (integração com a RAS, práticas baseadas em evidências) e o que ela contempla (financiamento para toda a rede hospitalar, incluindo média complexidade). É exatamente nessa distinção que as assertivas se dividem.

Item

Conteúdo da Assertiva

Correto?

I

Articulação entre hospitais e RAS, com foco na continuidade do cuidado e integralidade

✅ Correto

II

Recursos financeiros não contemplam unidades de média complexidade

❌ Incorreto

III

Adoção de práticas baseadas em evidências e protocolos clínicos

✅ Correto

PNHOSP (Portaria 3.390/2013)
  • 1Diretrizes
    • Integração com a RAS
    • Práticas baseadas em evidências
    • Protocolos clínicos
    • Humanização
  • 2Financiamento
    • Toda a rede hospitalar
    • Inclui média complexidade
    • Não restringe à alta complexidade
LEVEL · soulevel.com.br

Item I — ✅ Correto

A assertiva está correta. A PNHOSP tem como uma de suas diretrizes centrais a articulação entre os hospitais e os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), com foco na continuidade do cuidado e na integralidade da atenção. O hospital é concebido como um ponto de atenção integrado, não como uma unidade isolada. Essa diretriz visa superar a fragmentação assistencial e garantir que o paciente tenha um cuidado contínuo ao longo de toda a rede.

Item II — ❌ Incorreto

A assertiva está incorreta. Os recursos financeiros destinados à implementação da PNHOSP contemplam as unidades de média complexidade. A política abrange todos os hospitais do SUS, independentemente do nível de complexidade, e prevê financiamento para a implementação de suas diretrizes em toda a rede hospitalar. A banca tenta induzir o erro ao sugerir que o financiamento seria restrito a unidades de alta complexidade, o que não corresponde ao texto da portaria.

Item III — ✅ Correto

A assertiva está correta. Uma das diretrizes da PNHOSP é a adoção de práticas baseadas em evidências e protocolos clínicos, com o objetivo de aumentar a eficiência e reduzir a variabilidade nos cuidados hospitalares. Essa diretriz busca padronizar condutas com base na melhor evidência científica, melhorando a qualidade e a segurança do cuidado, além de otimizar o uso dos recursos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre o escopo do financiamento da PNHOSP. O candidato pode ser levado a pensar que a política prioriza apenas hospitais de alta complexidade, mas a portaria contempla toda a rede hospitalar, incluindo a média complexidade. Fique atento: a PNHOSP não exclui unidades de menor porte do financiamento.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre políticas de saúde, foque nas diretrizes e objetivos centrais de cada política. No caso da PNHOSP, memorize os pilares: integração com a RAS, práticas baseadas em evidências, humanização, gestão por processos e financiamento para toda a rede hospitalar. Isso cobre a maioria das questões sobre o tema.

Gabarito: letra B — corretos os itens I e III.

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