Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2025
- Código
- qg480978
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tangará da Serra - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Regulador
- AApenas I.
- BApenas I e III.
- CApenas II e III.
- DI, II e III.
GabaritoB — Apenas I e III.
Gabarito: letra B — corretos os itens I e III. A PNHOSP, instituída pela Portaria GM/MS nº 3.390/2013, tem como diretrizes centrais a articulação hospitalar com a Rede de Atenção à Saúde (RAS) e a adoção de práticas baseadas em evidências, mas os recursos financeiros contemplam sim as unidades de média complexidade, o que torna a assertiva II incorreta.
A Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) é o marco regulatório que organiza a atenção hospitalar no âmbito do SUS, buscando superar o modelo fragmentado e centrado apenas no leito. Seu objetivo é qualificar o hospital como um ponto de atenção da RAS, integrado aos demais serviços — atenção básica, ambulatorial especializada, urgência e emergência — para garantir a continuidade do cuidado e a integralidade. Isso significa que o hospital deixa de ser uma "ilha" e passa a operar em rede, com fluxos definidos de referência e contrarreferência, compartilhamento de informações e responsabilização conjunta pelo paciente.
A diretriz de práticas baseadas em evidências e protocolos clínicos é um dos pilares da política. Ao padronizar condutas com base na melhor evidência científica disponível, a PNHOSP busca reduzir a variabilidade assistencial, aumentar a eficiência, melhorar a segurança do paciente e otimizar os recursos. Isso se traduz em melhores desfechos clínicos e em um uso mais racional da capacidade instalada.
No que diz respeito ao financiamento, a PNHOSP prevê a destinação de recursos para a implementação de suas diretrizes, incluindo as unidades hospitalares de média complexidade. A política não restringe o aporte financeiro apenas aos hospitais de alta complexidade; ao contrário, reconhece a importância de toda a rede hospitalar, independentemente do nível de complexidade, para o alcance dos objetivos propostos. A assertiva II, portanto, contraria o texto da portaria.
A banca explora aqui a confusão entre "média complexidade" e "alta complexidade" no contexto do financiamento. O candidato pode ser levado a pensar que a política prioriza apenas os grandes hospitais de referência, mas a PNHOSP abrange todos os hospitais do SUS, inclusive os de médio porte e menor complexidade, que são essenciais para a capilaridade da rede.
Guarde a fronteira entre o que a PNHOSP enfatiza (integração com a RAS, práticas baseadas em evidências) e o que ela contempla (financiamento para toda a rede hospitalar, incluindo média complexidade). É exatamente nessa distinção que as assertivas se dividem.
Item | Conteúdo da Assertiva | Correto? |
|---|---|---|
I | Articulação entre hospitais e RAS, com foco na continuidade do cuidado e integralidade | ✅ Correto |
II | Recursos financeiros não contemplam unidades de média complexidade | ❌ Incorreto |
III | Adoção de práticas baseadas em evidências e protocolos clínicos | ✅ Correto |
A assertiva está correta. A PNHOSP tem como uma de suas diretrizes centrais a articulação entre os hospitais e os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), com foco na continuidade do cuidado e na integralidade da atenção. O hospital é concebido como um ponto de atenção integrado, não como uma unidade isolada. Essa diretriz visa superar a fragmentação assistencial e garantir que o paciente tenha um cuidado contínuo ao longo de toda a rede.
A assertiva está incorreta. Os recursos financeiros destinados à implementação da PNHOSP contemplam as unidades de média complexidade. A política abrange todos os hospitais do SUS, independentemente do nível de complexidade, e prevê financiamento para a implementação de suas diretrizes em toda a rede hospitalar. A banca tenta induzir o erro ao sugerir que o financiamento seria restrito a unidades de alta complexidade, o que não corresponde ao texto da portaria.
A assertiva está correta. Uma das diretrizes da PNHOSP é a adoção de práticas baseadas em evidências e protocolos clínicos, com o objetivo de aumentar a eficiência e reduzir a variabilidade nos cuidados hospitalares. Essa diretriz busca padronizar condutas com base na melhor evidência científica, melhorando a qualidade e a segurança do cuidado, além de otimizar o uso dos recursos.
A banca explora a confusão entre o escopo do financiamento da PNHOSP. O candidato pode ser levado a pensar que a política prioriza apenas hospitais de alta complexidade, mas a portaria contempla toda a rede hospitalar, incluindo a média complexidade. Fique atento: a PNHOSP não exclui unidades de menor porte do financiamento.
Para questões sobre políticas de saúde, foque nas diretrizes e objetivos centrais de cada política. No caso da PNHOSP, memorize os pilares: integração com a RAS, práticas baseadas em evidências, humanização, gestão por processos e financiamento para toda a rede hospitalar. Isso cobre a maioria das questões sobre o tema.
Gabarito: letra B — corretos os itens I e III.
Link permanente: /questoes/qg480978