Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2025
Medicina›Legislação da Saúde. SUS.
Código
qg480979
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico Regulador
O DATASUS é uma ferramenta fundamental para a gestão do SUS, fornecendo suporte técnico e operacional para os sistemas de informação em saúde. Analise as assertivas abaixo:I. O Sistema de Informação Ambulatorial (SIA-SUS) integrado ao DATASUS coleta dados de atendimentos realizados na atenção primária, incluindo consultas, exames e procedimentos especializados.II. O DATASUS permite a integração de informações entre os municípios e o Ministério da Saúde, mas sua utilização é limitada a sistemas operacionais específicos.III. As informações geradas pelo DATASUS são utilizadas para monitorar indicadores de saúde, mas não possuem impacto direto no cálculo de repasses financeiros do SUS.Quais estão corretas?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas III.
DApenas I e III.
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GabaritoA — Apenas I.
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DATASUS e os Sistemas de Informação em Saúde
Gabarito: letra A — apenas a assertiva I está correta. O SIA-SUS (Sistema de Informação Ambulatorial) é o sistema que registra os atendimentos ambulatoriais realizados no SUS, incluindo consultas, exames e procedimentos, e integra o DATASUS. As assertivas II e III contêm erros: o DATASUS não é limitado a sistemas operacionais específicos, e as informações geradas impactam diretamente o cálculo de repasses financeiros do SUS.
O DATASUS é o departamento de informática do Sistema Único de Saúde, responsável por coletar, processar e disseminar informações de saúde. Ele reúne dados de diversos sistemas de informação, como o SIA-SUS (ambulatorial), o SIH-SUS (hospitalar), o SINASC (nascidos vivos), o SIM (mortalidade) e o SINAN (agravos de notificação). Esses sistemas são alimentados pelos municípios, estados e pela União, e os dados são utilizados tanto para o monitoramento de indicadores de saúde quanto para o financiamento — ou seja, o volume e a qualidade dos registros influenciam diretamente os repasses financeiros do SUS aos entes federativos.
A assertiva I está correta porque o SIA-SUS é exatamente o sistema que coleta dados de atendimentos ambulatoriais, abrangendo desde a atenção primária até procedimentos especializados. A assertiva II erra ao afirmar que a utilização do DATASUS é limitada a sistemas operacionais específicos — na verdade, o DATASUS é uma plataforma ampla, acessível por diversos sistemas e ferramentas, sem essa restrição. A assertiva III erra ao negar o impacto no cálculo de repasses financeiros: os dados do DATASUS são a base para o cálculo de transferências do Ministério da Saúde aos municípios e estados, como as do Piso da Atenção Básica e dos tetos financeiros de média e alta complexidade.
A pegadinha da banca está em inverter a relação entre informação e financiamento: muitos candidatos acreditam que os sistemas de informação servem apenas para monitoramento, mas eles são instrumentos centrais do financiamento do SUS. Além disso, a assertiva II tenta confundir o candidato com uma limitação inexistente — o DATASUS é, na verdade, um ambiente de integração nacional, sem vínculo com sistemas operacionais específicos.
Guarde a fronteira entre "coleta de dados" e "uso dos dados": o SIA-SUS coleta, e o DATASUS integra e disponibiliza — e esses dados alimentam tanto a gestão quanto o financiamento. É exatamente nessa fronteira que as assertivas se dividem.
DATASUS: Sistemas de informação (SIA-SUS (ambulatorial), SIH-SUS (hospitalar), SINASC (nascidos vivos), SIM (mortalidade), SINAN (agravos)); Funções (Coleta e integra dados, Monitora indicadores, Base para repasses financeiros); Características (Plataforma ampla, Sem restrição a sistemas operacionais)
Item I — ✅ Correto
O SIA-SUS é o sistema de informação ambulatorial do SUS, e sua função é registrar os atendimentos realizados fora do ambiente hospitalar, incluindo consultas, exames e procedimentos especializados. Ele é alimentado pelos estabelecimentos de saúde e integra o DATASUS, permitindo o acompanhamento da produção ambulatorial. A assertiva está correta ao descrever essa função.
Item II — ❌ Incorreto
A assertiva afirma que o DATASUS é limitado a sistemas operacionais específicos, o que é falso. O DATASUS é uma plataforma de integração de dados de saúde, acessível por meio de diversos sistemas e ferramentas, sem restrição a sistemas operacionais. A banca tenta confundir o candidato com uma limitação inexistente.
Item III — ❌ Incorreto
A assertiva nega o impacto das informações do DATASUS no cálculo de repasses financeiros, o que é falso. Os dados registrados nos sistemas de informação do SUS são a base para o cálculo de transferências financeiras do Ministério da Saúde aos estados e municípios, como os tetos financeiros e os pisos da atenção básica. Sem esses dados, não haveria como calcular os repasses.
Conclusão: Corretos: apenas o item I → portanto a alternativa é a letra A.