Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FUNDATEC 2025
Medicina›Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qg480980
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico Regulador
Um médico atende um paciente idoso com câncer avançado que está em estágio terminal. O paciente manifesta claramente o desejo de não receber ressuscitação cardiopulmonar (RCP) em caso de parada cardiorrespiratória. No entanto, a família insiste que o médico tome todas as medidas possíveis para prolongar a vida do paciente, incluindo a realização de RCP. Considerando os princípios fundamentais da bioética, analise as assertivas abaixo:I. O princípio da autonomia deve prevalecer sobre outros princípios nesse caso, desde que a capacidade do paciente de tomar decisões esteja preservada.II. O princípio da beneficência permite ao médico priorizar a vontade da família, caso ela acredite que a intervenção maximize o benefício.III. O princípio da justiça exige que os recursos sejam usados de forma adequada e equitativa, mesmo que isso implique respeitar a vontade do paciente contra a opinião da família.Quais estão corretas?
AApenas I.
BApenas I e III.
CApenas II e III.
DI, II e III.
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GabaritoB — Apenas I e III.
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Bioética: autonomia, beneficência e justiça no fim de vida
Gabarito: letra B (corretos os itens I e III). No caso de paciente idoso em estágio terminal com capacidade de decisão preservada, o princípio da autonomia prevalece — a vontade do paciente de não receber RCP deve ser respeitada, mesmo contra a opinião da família. O item II está incorreto porque a beneficência não autoriza o médico a priorizar a vontade da família quando esta contraria a vontade do paciente capaz; a beneficência se orienta pelo benefício ao próprio paciente, não a terceiros. O item III está correto porque o princípio da justiça, ao tratar da alocação equitativa de recursos, reforça a decisão de não realizar intervenções fúteis, alinhando-se à vontade do paciente. Fundamentação: princípios da bioética (autonomia, beneficência, não maleficência e justiça) e o Código de Ética Médica, que exige consentimento prévio do paciente.
A bioética é o estudo sistemático das dimensões morais das ciências da vida e do cuidado em saúde, e seus quatro princípios fundamentais — autonomia, beneficência, não maleficência e justiça — são os pilares para a tomada de decisão em situações de fim de vida, como a que envolve a recusa de ressuscitação cardiopulmonar (RCP). A autonomia é a capacidade do indivíduo de governar a si próprio e participar das decisões sobre sua saúde, desde que esteja informado e apto a decidir com base em suas crenças e valores. A beneficência impõe ao médico a obrigação de agir em benefício do paciente, ponderando riscos e benefícios; a não maleficência, o dever de não causar dano (primum non nocere); e a justiça, a distribuição equitativa dos recursos limitados da sociedade.
No caso concreto, o paciente manifestou claramente o desejo de não receber RCP. Como ele é capaz de tomar decisões (não há indicação de incapacidade), a autonomia deve prevalecer. A família, embora bem-intencionada, não pode sobrepor sua vontade à do paciente capaz. A beneficência, corretamente entendida, não significa fazer tudo o que a família pede, mas sim agir no melhor interesse do paciente — e, em um quadro de câncer avançado em estágio terminal, a RCP pode ser considerada fútil, ou seja, sem esperança razoável de benefício, o que torna a intervenção contrária à beneficência e à não maleficência. A justiça, por sua vez, ao considerar a alocação de recursos, também apoia a não realização de medidas fúteis, respeitando a vontade do paciente.
A distinção crucial é entre a vontade do paciente capaz e a vontade da família. Quando o paciente é capaz, a família não tem legitimidade para decidir por ele; quando o paciente é incapaz, a família (ou representante legal) assume a decisão, sempre no melhor interesse do paciente. A banca explora exatamente essa confusão: o candidato pode achar que a família tem o direito de exigir RCP, mas isso contraria a autonomia do paciente capaz.
Guarde este critério: capacidade de decisão preservada → autonomia do paciente prevalece; capacidade comprometida → decisão do representante, sempre no melhor interesse do paciente. É esse critério que separa os itens corretos dos incorretos.
Princípio Bioético
Aplicação no caso (paciente terminal capaz)
Relação com a vontade da família
Autonomia
Prevalece; a vontade do paciente de não receber RCP deve ser respeitada (capacidade preservada).
A família não pode sobrepor sua vontade à do paciente capaz.
Beneficência
Orientada pelo benefício ao próprio paciente; RCP fútil em estágio terminal contraria o princípio.
Não autoriza priorizar a vontade da família, mesmo que ela acredite maximizar o benefício.
Justiça
Alocação equitativa de recursos; apoia a não realização de intervenções fúteis.
Reforça o respeito à vontade do paciente contra a opinião da família.
Bioética no fim de vida: Autonomia (Paciente capaz decide, Recusa de RCP prevalece); Beneficência (Família não decide pelo capaz, Intervenção fútil contraria); Justiça (Alocação equitativa de recursos, Apoia não realizar medidas fúteis)
Item I — ✅ Correto
O princípio da autonomia deve prevalecer, desde que a capacidade do paciente de tomar decisões esteja preservada. No caso, o paciente manifestou claramente seu desejo, e não há indicação de incapacidade. A autonomia é um princípio universal na prática médica e exige que o paciente esteja informado e apto a decidir. O Código de Ética Médica reforça que o médico deve assegurar a prática profissional mediante consentimento prévio do paciente (art. 50). Portanto, a vontade do paciente de não receber RCP deve ser respeitada, mesmo contra a opinião da família.
Item II — ❌ Incorreto
A beneficência não permite ao médico priorizar a vontade da família, mesmo que ela acredite que a intervenção maximize o benefício. A beneficência se refere ao benefício do próprio paciente, não de terceiros. Além disso, em um paciente terminal, a RCP pode ser considerada fútil, e realizá-la contrariaria a beneficência e a não maleficência. A família não pode substituir a vontade do paciente capaz. O erro está em atribuir à beneficência um papel que ela não tem: ela não autoriza a sobreposição da vontade de terceiros à do paciente.
Item III — ✅ Correto
O princípio da justiça exige que os recursos sejam usados de forma adequada e equitativa, e isso pode implicar respeitar a vontade do paciente contra a opinião da família. No contexto da ressuscitação, a justiça significa realizar RCP em todos aqueles que possam se beneficiar, considerando os recursos disponíveis. Quando o benefício é duvidoso ou a intervenção é fútil, a justiça apoia a não realização, alinhando-se à vontade do paciente. Portanto, o item está correto.
Conclusão: Corretos os itens I e III → Gabarito: letra B.