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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FUNDATEC 2025

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qg480980
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico Regulador
Um médico atende um paciente idoso com câncer avançado que está em estágio terminal. O paciente manifesta claramente o desejo de não receber ressuscitação cardiopulmonar (RCP) em caso de parada cardiorrespiratória. No entanto, a família insiste que o médico tome todas as medidas possíveis para prolongar a vida do paciente, incluindo a realização de RCP. Considerando os princípios fundamentais da bioética, analise as assertivas abaixo:I. O princípio da autonomia deve prevalecer sobre outros princípios nesse caso, desde que a capacidade do paciente de tomar decisões esteja preservada.II. O princípio da beneficência permite ao médico priorizar a vontade da família, caso ela acredite que a intervenção maximize o benefício.III. O princípio da justiça exige que os recursos sejam usados de forma adequada e equitativa, mesmo que isso implique respeitar a vontade do paciente contra a opinião da família.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas I e III.
  3. CApenas II e III.
  4. DI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas I e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Bioética: autonomia, beneficência e justiça no fim de vida

Gabarito: letra B (corretos os itens I e III). No caso de paciente idoso em estágio terminal com capacidade de decisão preservada, o princípio da autonomia prevalece — a vontade do paciente de não receber RCP deve ser respeitada, mesmo contra a opinião da família. O item II está incorreto porque a beneficência não autoriza o médico a priorizar a vontade da família quando esta contraria a vontade do paciente capaz; a beneficência se orienta pelo benefício ao próprio paciente, não a terceiros. O item III está correto porque o princípio da justiça, ao tratar da alocação equitativa de recursos, reforça a decisão de não realizar intervenções fúteis, alinhando-se à vontade do paciente. Fundamentação: princípios da bioética (autonomia, beneficência, não maleficência e justiça) e o Código de Ética Médica, que exige consentimento prévio do paciente.

A bioética é o estudo sistemático das dimensões morais das ciências da vida e do cuidado em saúde, e seus quatro princípios fundamentais — autonomia, beneficência, não maleficência e justiça — são os pilares para a tomada de decisão em situações de fim de vida, como a que envolve a recusa de ressuscitação cardiopulmonar (RCP). A autonomia é a capacidade do indivíduo de governar a si próprio e participar das decisões sobre sua saúde, desde que esteja informado e apto a decidir com base em suas crenças e valores. A beneficência impõe ao médico a obrigação de agir em benefício do paciente, ponderando riscos e benefícios; a não maleficência, o dever de não causar dano (primum non nocere); e a justiça, a distribuição equitativa dos recursos limitados da sociedade.

No caso concreto, o paciente manifestou claramente o desejo de não receber RCP. Como ele é capaz de tomar decisões (não há indicação de incapacidade), a autonomia deve prevalecer. A família, embora bem-intencionada, não pode sobrepor sua vontade à do paciente capaz. A beneficência, corretamente entendida, não significa fazer tudo o que a família pede, mas sim agir no melhor interesse do paciente — e, em um quadro de câncer avançado em estágio terminal, a RCP pode ser considerada fútil, ou seja, sem esperança razoável de benefício, o que torna a intervenção contrária à beneficência e à não maleficência. A justiça, por sua vez, ao considerar a alocação de recursos, também apoia a não realização de medidas fúteis, respeitando a vontade do paciente.

A distinção crucial é entre a vontade do paciente capaz e a vontade da família. Quando o paciente é capaz, a família não tem legitimidade para decidir por ele; quando o paciente é incapaz, a família (ou representante legal) assume a decisão, sempre no melhor interesse do paciente. A banca explora exatamente essa confusão: o candidato pode achar que a família tem o direito de exigir RCP, mas isso contraria a autonomia do paciente capaz.

Guarde este critério: capacidade de decisão preservada → autonomia do paciente prevalece; capacidade comprometida → decisão do representante, sempre no melhor interesse do paciente. É esse critério que separa os itens corretos dos incorretos.

Princípio Bioético

Aplicação no caso (paciente terminal capaz)

Relação com a vontade da família

Autonomia

Prevalece; a vontade do paciente de não receber RCP deve ser respeitada (capacidade preservada).

A família não pode sobrepor sua vontade à do paciente capaz.

Beneficência

Orientada pelo benefício ao próprio paciente; RCP fútil em estágio terminal contraria o princípio.

Não autoriza priorizar a vontade da família, mesmo que ela acredite maximizar o benefício.

Justiça

Alocação equitativa de recursos; apoia a não realização de intervenções fúteis.

Reforça o respeito à vontade do paciente contra a opinião da família.

1Autonomia
Paciente capaz decide
Recusa de RCP prevalece
2Beneficência
Família não decide pelo capaz
Intervenção fútil contraria
3Justiça
Alocação equitativa de recursos
Apoia não realizar medidas fúteis
Bioética no fim de vida
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Bioética no fim de vida: Autonomia (Paciente capaz decide, Recusa de RCP prevalece); Beneficência (Família não decide pelo capaz, Intervenção fútil contraria); Justiça (Alocação equitativa de recursos, Apoia não realizar medidas fúteis)

Item I — ✅ Correto

O princípio da autonomia deve prevalecer, desde que a capacidade do paciente de tomar decisões esteja preservada. No caso, o paciente manifestou claramente seu desejo, e não há indicação de incapacidade. A autonomia é um princípio universal na prática médica e exige que o paciente esteja informado e apto a decidir. O Código de Ética Médica reforça que o médico deve assegurar a prática profissional mediante consentimento prévio do paciente (art. 50). Portanto, a vontade do paciente de não receber RCP deve ser respeitada, mesmo contra a opinião da família.

Item II — ❌ Incorreto

A beneficência não permite ao médico priorizar a vontade da família, mesmo que ela acredite que a intervenção maximize o benefício. A beneficência se refere ao benefício do próprio paciente, não de terceiros. Além disso, em um paciente terminal, a RCP pode ser considerada fútil, e realizá-la contrariaria a beneficência e a não maleficência. A família não pode substituir a vontade do paciente capaz. O erro está em atribuir à beneficência um papel que ela não tem: ela não autoriza a sobreposição da vontade de terceiros à do paciente.

Item III — ✅ Correto

O princípio da justiça exige que os recursos sejam usados de forma adequada e equitativa, e isso pode implicar respeitar a vontade do paciente contra a opinião da família. No contexto da ressuscitação, a justiça significa realizar RCP em todos aqueles que possam se beneficiar, considerando os recursos disponíveis. Quando o benefício é duvidoso ou a intervenção é fútil, a justiça apoia a não realização, alinhando-se à vontade do paciente. Portanto, o item está correto.

Conclusão: Corretos os itens I e III → Gabarito: letra B.

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