Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — FUNDATEC 2025
MedicinaLegislação Profissional do Médico
- Código
- qg480986
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tangará da Serra - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Regulador
Um paciente sem documentos de identificação busca atendimento em situação de urgência. Durante o atendimento, o médico identifica sinais de violência física no paciente, que nega a ocorrência de agressões. Após estabilizar a condição clínica do paciente, o médico percebe que a situação exige a comunicação a autoridades competentes. Considerando os aspectos legais do exercício profissional da medicina no Brasil e as orientações do Conselho Federal de Medicina (CFM), assinale a alternativa correta.
- AO médico deve comunicar imediatamente o caso à polícia, independentemente do consentimento do paciente, e fornecer todos os dados clínicos disponíveis, conforme estabelece o princípio da transparência.
- BO médico está obrigado a garantir o sigilo médico-paciente, mas deve notificar casos de violência suspeita ou confirmada às autoridades competentes, mesmo contra a vontade do paciente, quando isso se enquadrar em obrigações legais.
- CA prestação de atendimento médico em situações de urgência ou emergência deve ser condicionada à comprovação de identidade, conforme diretrizes do CFM.
- DNos casos de violência identificada, o médico deve buscar autorização judicial prévia para a comunicação às autoridades, a fim de assegurar o respeito ao sigilo médico, sob pena de responsabilidade ética.