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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2025

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qg480989
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico Regulador
A Portaria GM/MS nº 2.848/2007 estabelece diretrizes para a organização e atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. Em relação aos critérios para inclusão e gerenciamento de procedimentos na Tabela SUS, assinale a alternativa correta.
  1. ATodos os procedimentos incluídos na Tabela SUS devem ser financiados exclusivamente pelo Ministério da Saúde, sem necessidade de cofinanciamento por estados ou municípios, mesmo em situações de alta complexidade.
  2. BA inclusão de novos procedimentos na Tabela SUS depende de comprovação de eficácia clínica e custo-efetividade, sendo necessária análise técnica por meio de comissões específicas, como a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).
  3. CA Portaria prevê que a atualização da Tabela SUS seja realizada anualmente, por iniciativa dos gestores municipais de saúde, garantindo a adequação local às necessidades regionais de saúde.
  4. DMateriais e medicamentos incluídos na Tabela SUS não necessitam de especificações técnicas padronizadas, pois a responsabilidade por suas características é delegada aos fornecedores credenciados.
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GabaritoB — A inclusão de novos procedimentos na Tabela SUS depende de comprovação de eficácia clínica e custo-efetividade, sendo necessária análise técnica por meio de comissões específicas, como a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).

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