Questão de Medicina — Saúde do Adolescente na Atenção Básica — FUNDATEC 2025
Medicina›Saúde do Adolescente na Atenção Básica
Código
qg480993
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico Regulador
De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde do Brasil, é fundamental que os profissionais de saúde adotem uma abordagem integral e intersetorial para atender às necessidades desse grupo populacional. Sobre as estratégias e princípios norteadores dessas diretrizes, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. As diretrizes enfatizam o fortalecimento da rede de atenção básica como ponto central para a assistência à saúde do adolescente, priorizando ações preventivas e de promoção da saúde.II. O sigilo nas consultas deve ser garantido em qualquer circunstância, inclusive quando houver risco de violência ou violação de direitos.III. A saúde mental dos adolescentes é um componente essencial das diretrizes, sendo recomendada a articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para casos de transtornos graves.IV. A participação ativa dos adolescentes no planejamento e na avaliação das políticas públicas de saúde é um dos princípios fundamentais, buscando garantir o protagonismo juvenil.
ATodas as assertivas estão corretas.
BTodas as assertivas estão incorretas.
CApenas as assertivas II e IV estão corretas.
DApenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
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GabaritoD — Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
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Saúde do Adolescente na Atenção Básica: diretrizes e princípios
Gabarito: letra D. As assertivas I, III e IV estão corretas; a assertiva II está incorreta, pois o sigilo nas consultas de adolescentes não é absoluto — deve ser relativizado quando há risco de violência ou violação de direitos, hipótese em que a quebra do sigilo é eticamente e legalmente justificada para proteção do paciente. Essa é a leitura alinhada às Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde, que dialogam com o Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens representam um marco na organização do cuidado a essa faixa etária no SUS. Elas partem de uma concepção ampliada de saúde, que reconhece o adolescente como sujeito de direitos em pleno desenvolvimento biopsicossocial, e estruturam a atenção em torno de alguns eixos fundamentais: a centralidade da Atenção Básica como porta de entrada e ordenadora do cuidado; a articulação intersetorial e em rede (incluindo a Rede de Atenção Psicossocial — RAPS); e o protagonismo juvenil, com participação ativa dos adolescentes no planejamento e avaliação das políticas públicas.
O ponto mais delicado da questão é o sigilo. A confidencialidade é um pilar da consulta do adolescente — sem ela, muitos jovens deixariam de buscar o serviço de saúde por medo de exposição. O Código de Ética Médica garante ao médico o direito de atender o adolescente desacompanhado e de manter o sigilo sobre o que for revelado. Contudo, esse sigilo não é absoluto: ele cede diante de situações de risco de vida para o próprio paciente ou para terceiros, e diante de situações de violência ou violação de direitos, em que há obrigação legal de notificação (por exemplo, ao Conselho Tutelar). A assertiva II erra exatamente ao afirmar que o sigilo deve ser garantido "em qualquer circunstância", inclusive quando há risco de violência — é o oposto: nessas situações, o dever de proteção e de notificação prevalece sobre a confidencialidade.
A assertiva I está correta ao destacar o fortalecimento da Atenção Básica como ponto central, com ênfase em prevenção e promoção. A assertiva III está correta ao reconhecer a saúde mental como componente essencial e a articulação com a RAPS para casos graves. A assertiva IV está correta ao afirmar a participação ativa dos adolescentes como princípio fundamental, materializando o protagonismo juvenil. A pegadinha da banca está na palavra "qualquer" da assertiva II, que transforma uma regra relativa (sigilo com exceções) em regra absoluta.
Diretrizes do adolescente: Atenção Básica (Porta de entrada, Prevenção e promoção); Saúde mental (Articulação com RAPS); Protagonismo juvenil (Participação ativa); Sigilo (Regra: confidencialidade, Exceção: risco de violência)
Assertiva I — ✅ Correta
A assertiva está correta. As diretrizes do Ministério da Saúde para a saúde do adolescente colocam a Atenção Básica como eixo estruturante do cuidado, priorizando ações preventivas e de promoção da saúde, com abordagem integral e longitudinal. O fortalecimento da rede básica é estratégia central para garantir acesso, vínculo e continuidade do cuidado a essa população.
Assertiva II — ❌ Incorreta
A assertiva está incorreta. O sigilo nas consultas de adolescentes é um direito e um dever ético, mas não é absoluto. Quando há risco de violência ou violação de direitos, o profissional de saúde tem o dever de quebrar o sigilo para proteger o paciente e cumprir a obrigação legal de notificação (por exemplo, ao Conselho Tutelar). A expressão "em qualquer circunstância" torna a assertiva falsa, pois desconsidera as exceções legítimas ao sigilo.
Assertiva III — ✅ Correta
A assertiva está correta. A saúde mental é componente essencial das diretrizes, e a articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é recomendada para o cuidado de adolescentes com transtornos mentais graves, garantindo atenção especializada e integral em rede.
Assertiva IV — ✅ Correta
A assertiva está correta. A participação ativa dos adolescentes no planejamento e na avaliação das políticas públicas de saúde é um dos princípios fundamentais das diretrizes, buscando garantir o protagonismo juvenil e a adequação das ações às reais necessidades desse grupo.
Conclusão: Corretas as assertivas I, III e IV → portanto, a alternativa correta é a letra D.