Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2025
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qg480995
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tangará da Serra - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Regulador
A Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS/96) foi um marco na descentralização das ações e serviços de saúde no Brasil, estabelecendo novos instrumentos de gestão e financiamento. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- AIntroduziu a categoria de gestão plena da atenção básica, que conferiu aos municípios a autonomia para gerenciar exclusivamente as ações de alta complexidade, enquanto o Estado manteve o controle das ações básicas.
- BDeterminou que os municípios habilitados como gestão plena do sistema municipal são responsáveis por toda a execução de serviços de saúde no território, incluindo aqueles sob a responsabilidade de estados ou da União.
- CCentralizou as decisões sobre planejamento e execução das ações de saúde no nível estadual, mantendo os municípios como simples executores das políticas de saúde definidas pelos estados e pela União.
- DConsolidou o repasse fundo a fundo como principal mecanismo de transferência de recursos financeiros, eliminando a necessidade de convênios entre entes federativos para o financiamento da saúde.