Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2025
- Código
- qg480997
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tangará da Serra - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Regulador
- AV – F – V.
- BV – F – F.
- CF – V – V.
- DF – V – F.
GabaritoD — F – V – F.
Gabarito: letra D — a sequência correta é F – V – F. A primeira assertiva é falsa porque a AIH não permite rastreabilidade completa de insumos e medicamentos; a segunda é verdadeira porque a APAC é obrigatória para registro e financiamento de procedimentos de alta complexidade; a terceira é falsa porque os SADT geram impacto no cálculo dos tetos financeiros estaduais.
A questão cobra o conhecimento de três instrumentos e serviços essenciais do SUS, cada um com função específica na regulação, registro e financiamento da assistência. Vamos entender cada um deles para depois julgar as assertivas com precisão.
A Autorização de Internação Hospitalar (AIH) é o documento que autoriza e registra as internações hospitalares no SUS, servindo de base para o pagamento dos serviços prestados. Ela contém dados do paciente, do hospital, do diagnóstico e dos procedimentos realizados, mas não tem a função de rastrear insumos e medicamentos utilizados durante a internação. Essa rastreabilidade, quando existe, é feita por outros sistemas de gestão hospitalar, como prontuário eletrônico e controle de estoque, não pela AIH. A AIH é um instrumento de registro e pagamento, não de rastreamento de materiais.
A Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (APAC) é o instrumento utilizado para autorizar, registrar e financiar procedimentos de alta complexidade e alto custo, como transplantes, quimioterapia, radioterapia e outros procedimentos que exigem tecnologia e equipe especializadas. Ela é obrigatória para o registro e financiamento desses procedimentos no SUS, garantindo que o pagamento seja feito de forma adequada e que haja controle sobre a realização desses procedimentos.
Os Serviços de Apoio Diagnóstico Terapêutico (SADT) são serviços auxiliares que incluem procedimentos diagnósticos e terapêuticos, como exames de imagem, laboratoriais e outros. Eles podem ser realizados tanto de forma ambulatorial quanto hospitalar, dependendo da regulação do acesso. No entanto, a assertiva está incorreta ao afirmar que eles não geram impacto no cálculo dos tetos financeiros estaduais. Na verdade, os SADT fazem parte da produção ambulatorial e hospitalar e, portanto, influenciam o cálculo dos tetos financeiros, que são os limites de recursos repassados aos estados e municípios para o financiamento da assistência.
A regulação do acesso é um componente essencial da gestão para a organização da rede assistencial e garantia do atendimento aos pacientes, e muito facilita as ações de controle e avaliação. Essas ações incluem a autorização prévia dos procedimentos, o monitoramento da produção e a verificação dos percentuais das frequências dos procedimentos quimioterápicos em suas diferentes linhas. A auditoria deve verificar in loco a existência e a observância da conduta ou protocolo adotados no hospital, a regulação do acesso assistencial, a qualidade da autorização e a conformidade da prescrição e da dispensação e administração dos medicamentos.
A pegadinha da banca está em atribuir à AIH uma função que ela não tem (rastreabilidade de insumos) e em negar o impacto dos SADT nos tetos financeiros. O candidato que conhece a função específica de cada instrumento consegue identificar essas inversões.
A AIH é um instrumento de registro e pagamento de internações hospitalares, mas não permite a rastreabilidade completa dos insumos e medicamentos utilizados em cada paciente. Essa rastreabilidade é feita por outros sistemas de gestão hospitalar, como prontuário eletrônico e controle de estoque. A AIH contém dados do paciente, do hospital, do diagnóstico e dos procedimentos, mas não tem a função de rastrear materiais. Portanto, a assertiva é falsa.
A APAC é obrigatória para o registro e financiamento de procedimentos de alta complexidade e elevado custo realizados no SUS, como transplantes e quimioterapia. Ela é o instrumento que autoriza, registra e financia esses procedimentos, garantindo o controle e o pagamento adequado. Portanto, a assertiva é verdadeira.
Os SADT podem ser realizados tanto de forma ambulatorial quanto hospitalar, dependendo da regulação do acesso, mas geram impacto no cálculo dos tetos financeiros estaduais. Eles fazem parte da produção ambulatorial e hospitalar e, portanto, influenciam os limites de recursos repassados aos estados e municípios. A assertiva está incorreta ao afirmar que não geram impacto.
Conclusão: A sequência correta é F – V – F, portanto a alternativa é a letra D.
Gabarito: letra D
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