Pular para o conteúdo principal

Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2025

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qg480997
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico Regulador
Analise as assertivas abaixo sobre os instrumentos e serviços do SUS e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A Autorização de Internação Hospitalar (AIH), além de ser um instrumento de registro e pagamento de internações hospitalares, permite a rastreabilidade completa dos insumos e medicamentos utilizados em cada paciente durante a internação.( ) A Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (APAC) é obrigatória para o registro e financiamento de procedimentos de alta complexidade e elevado custo realizados no SUS, como transplantes e quimioterapia.( ) Os Serviços de Apoio Diagnóstico Terapêutico (SADT), enquanto serviços auxiliares, incluem procedimentos que podem ser realizados tanto de forma ambulatorial quanto hospitalar, dependendo da regulação do acesso, mas não geram impacto no cálculo de tetos financeiros estaduais.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. AV – F – V.
  2. BV – F – F.
  3. CF – V – V.
  4. DF – V – F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — F – V – F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Instrumentos e serviços do SUS: AIH, APAC e SADT

Gabarito: letra D — a sequência correta é F – V – F. A primeira assertiva é falsa porque a AIH não permite rastreabilidade completa de insumos e medicamentos; a segunda é verdadeira porque a APAC é obrigatória para registro e financiamento de procedimentos de alta complexidade; a terceira é falsa porque os SADT geram impacto no cálculo dos tetos financeiros estaduais.

A questão cobra o conhecimento de três instrumentos e serviços essenciais do SUS, cada um com função específica na regulação, registro e financiamento da assistência. Vamos entender cada um deles para depois julgar as assertivas com precisão.

A Autorização de Internação Hospitalar (AIH) é o documento que autoriza e registra as internações hospitalares no SUS, servindo de base para o pagamento dos serviços prestados. Ela contém dados do paciente, do hospital, do diagnóstico e dos procedimentos realizados, mas não tem a função de rastrear insumos e medicamentos utilizados durante a internação. Essa rastreabilidade, quando existe, é feita por outros sistemas de gestão hospitalar, como prontuário eletrônico e controle de estoque, não pela AIH. A AIH é um instrumento de registro e pagamento, não de rastreamento de materiais.

A Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (APAC) é o instrumento utilizado para autorizar, registrar e financiar procedimentos de alta complexidade e alto custo, como transplantes, quimioterapia, radioterapia e outros procedimentos que exigem tecnologia e equipe especializadas. Ela é obrigatória para o registro e financiamento desses procedimentos no SUS, garantindo que o pagamento seja feito de forma adequada e que haja controle sobre a realização desses procedimentos.

Os Serviços de Apoio Diagnóstico Terapêutico (SADT) são serviços auxiliares que incluem procedimentos diagnósticos e terapêuticos, como exames de imagem, laboratoriais e outros. Eles podem ser realizados tanto de forma ambulatorial quanto hospitalar, dependendo da regulação do acesso. No entanto, a assertiva está incorreta ao afirmar que eles não geram impacto no cálculo dos tetos financeiros estaduais. Na verdade, os SADT fazem parte da produção ambulatorial e hospitalar e, portanto, influenciam o cálculo dos tetos financeiros, que são os limites de recursos repassados aos estados e municípios para o financiamento da assistência.

A regulação do acesso é um componente essencial da gestão para a organização da rede assistencial e garantia do atendimento aos pacientes, e muito facilita as ações de controle e avaliação. Essas ações incluem a autorização prévia dos procedimentos, o monitoramento da produção e a verificação dos percentuais das frequências dos procedimentos quimioterápicos em suas diferentes linhas. A auditoria deve verificar in loco a existência e a observância da conduta ou protocolo adotados no hospital, a regulação do acesso assistencial, a qualidade da autorização e a conformidade da prescrição e da dispensação e administração dos medicamentos.

A pegadinha da banca está em atribuir à AIH uma função que ela não tem (rastreabilidade de insumos) e em negar o impacto dos SADT nos tetos financeiros. O candidato que conhece a função específica de cada instrumento consegue identificar essas inversões.

Instrumentos e serviços do SUS
  • 1AIH (internação hospitalar)
    • Registro e pagamento
    • Não rastreia insumos/medicamentos
  • 2APAC (alta complexidade)
    • Obrigatória p/ registro e financiamento
    • Transplantes, quimioterapia
  • 3SADT (apoio diagnóstico/terapêutico)
    • Ambulatorial ou hospitalar
    • Geram impacto nos tetos financeiros
LEVEL · soulevel.com.br

Assertiva 1 — ❌ Falsa

A AIH é um instrumento de registro e pagamento de internações hospitalares, mas não permite a rastreabilidade completa dos insumos e medicamentos utilizados em cada paciente. Essa rastreabilidade é feita por outros sistemas de gestão hospitalar, como prontuário eletrônico e controle de estoque. A AIH contém dados do paciente, do hospital, do diagnóstico e dos procedimentos, mas não tem a função de rastrear materiais. Portanto, a assertiva é falsa.

Assertiva 2 — ✅ Verdadeira

A APAC é obrigatória para o registro e financiamento de procedimentos de alta complexidade e elevado custo realizados no SUS, como transplantes e quimioterapia. Ela é o instrumento que autoriza, registra e financia esses procedimentos, garantindo o controle e o pagamento adequado. Portanto, a assertiva é verdadeira.

Assertiva 3 — ❌ Falsa

Os SADT podem ser realizados tanto de forma ambulatorial quanto hospitalar, dependendo da regulação do acesso, mas geram impacto no cálculo dos tetos financeiros estaduais. Eles fazem parte da produção ambulatorial e hospitalar e, portanto, influenciam os limites de recursos repassados aos estados e municípios. A assertiva está incorreta ao afirmar que não geram impacto.

Conclusão: A sequência correta é F – V – F, portanto a alternativa é a letra D.

Gabarito: letra D

Link permanente: /questoes/qg480997