Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) — FUNDATEC 2025
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
- Código
- qg481083
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tangará da Serra - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho
A ação regressiva, ou ação de regresso, é o meio processual previsto no ordenamento jurídico, proposta em casos de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho. No campo da saúde e segurança do trabalhador, é correto afirmar que a ação regressiva está prevista diretamente na:
- ALegislação previdenciária que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
- BLista Nacional de Doenças Relacionadas ao Trabalho do Ministério da Saúde.
- CNR-5, de Segurança e Medicina do Trabalho e no artigo 157 da CLT.
- DNR-17, de Segurança e Medicina do Trabalho.