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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FUNDATEC 2025

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qg481106
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico do Trabalho
Analise a seguinte afirmativa: “O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do profissionais”. De acordo com o Código de Ética Médica, essa afirmativa enquadra-se como:
  1. APrincípio Fundamental.
  2. BNorma Diceológica.
  3. CNorma Deontolica.
  4. DDisposição Geral.
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GabaritoA — Princípio Fundamental.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Ética Médica: Princípios Fundamentais

Gabarito: letra A. A afirmativa “O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do profissionais” é um Princípio Fundamental do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018). Os Princípios Fundamentais compõem o Capítulo I do Código e estabelecem as diretrizes basilares da atuação médica, enquanto as demais alternativas não correspondem a categorias normativas existentes no Código.

O Código de Ética Médica (CEM) é o conjunto de normas que rege a conduta dos médicos no exercício profissional. Ele está estruturado em capítulos que organizam os diferentes tipos de disposições: os Princípios Fundamentais (Capítulo I), os Direitos (Capítulo II), as Responsabilidades Profissionais (Capítulo III) e as Vedações (Capítulos IV a XI). Os Princípios Fundamentais são a base axiológica do Código — expressam os valores e compromissos essenciais da profissão médica, como o zelo pela saúde do ser humano, a defesa da liberdade profissional e o compromisso com a melhor adequação da atuação médica às necessidades dos pacientes.

A afirmativa em questão reproduz, com pequena variação textual, o Princípio Fundamental II do CEM: “O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do trabalho ao ser humano, de modo a evitar e combater os efeitos nocivos ao ambiente, à ecologia e à saúde”. A banca apresentou uma versão ligeiramente alterada ("do profissionais" em vez de "do trabalho ao ser humano"), mas a estrutura da frase — "O médico empenhar-se-á pela melhor adequação" — é inequivocamente a de um princípio fundamental, pois enuncia um dever geral e programático do médico.

A distinção central que a questão explora é entre Princípios Fundamentais e as demais categorias normativas. As alternativas B, C e D apresentam termos que não existem como categorias formais no Código de Ética Médica: "Norma Diceológica" e "Norma Deontológica" são conceitos da teoria ética (a deontologia é o estudo dos deveres; a diceologia, dos direitos), mas não são divisões internas do CEM; "Disposição Geral" é uma expressão usada em leis para designar capítulos finais com regras transitórias, mas o CEM não possui tal seção. A banca, portanto, testa se o candidato conhece a estrutura do Código e sabe identificar que a afirmativa é um princípio fundamental.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os termos "Princípio Fundamental" por "Norma Diceológica" e "Norma Deontológica" para confundir o candidato que conhece a teoria ética, mas não a estrutura do Código de Ética Médica. Lembre-se: o CEM não se divide em "normas diceológicas" ou "normas deontológicas" — ele se organiza em Princípios Fundamentais, Direitos, Responsabilidades e Vedações. A afirmativa "O médico empenhar-se-á..." é um dever geral, típico de princípio fundamental, não de uma norma específica de conduta.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A afirmativa é um Princípio Fundamental do Código de Ética Médica. O Capítulo I do CEM (Resolução CFM nº 2.217/2018) reúne os princípios que orientam toda a atuação médica, e o texto "O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do trabalho ao ser humano" corresponde ao Princípio Fundamental II. A banca apresentou a frase com pequena alteração ("do profissionais"), mas a estrutura "O médico empenhar-se-á pela melhor adequação" é característica dos princípios fundamentais, que enunciam deveres gerais e programáticos do médico, em contraste com as vedações específicas dos capítulos seguintes.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Norma Diceológica" não é uma categoria existente no Código de Ética Médica. O termo "diceologia" (do grego dikaios, justo) refere-se ao estudo dos direitos na teoria ética, mas o CEM não se estrutura em "normas diceológicas". O Código organiza-se em Princípios Fundamentais, Direitos, Responsabilidades Profissionais e Vedações — não há uma seção denominada "Normas Diceológicas". A afirmativa, por ser um dever geral do médico, enquadra-se como princípio fundamental, não como norma de direitos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Norma Deontológica" é um conceito da teoria ética (deontologia = estudo dos deveres), mas não é uma categoria formal do Código de Ética Médica. O CEM não se divide em "normas deontológicas" e "normas diceológicas"; ele se estrutura em capítulos temáticos (Princípios Fundamentais, Direitos, Responsabilidades, Vedações). Embora todo o Código tenha natureza deontológica (impõe deveres), a afirmativa específica "O médico empenhar-se-á pela melhor adequação" é textualmente um Princípio Fundamental, não uma norma deontológica autônoma.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Disposição Geral" é uma expressão utilizada em leis para designar capítulos finais com regras transitórias ou complementares, mas não existe tal seção no Código de Ética Médica. O CEM não possui um capítulo de "Disposições Gerais" que contenha princípios como o da melhor adequação do trabalho ao ser humano. Esse conteúdo está no Capítulo I (Princípios Fundamentais), que abre o Código e estabelece as diretrizes basilares da profissão.

Gabarito: letra A

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