Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer — FUNDATEC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Código
- qg481210
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tangará da Serra - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual dos seguintes direitos garante a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola?
- AGarantia de matrícula em instituições de ensino particulares, independentemente de renda ou condição social.
- BPossibilidade de escolha entre ensino público e privado sem interferências legais ou restrições geográficas.
- CImplementação de políticas que assegurem transporte, alimentação e assistência médica no ambiente escolar.
- DDireito à educação, avanço ao pleno desenvolvimento, preparação para a cidadania e qualificação para o trabalho.