Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FUNDATEC 2025
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg481233
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tangará da Serra - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo Social
O que acontece se uma entidade de atendimento descumprir os requisitos obrigatórios estabelecidos no Art. 11 do SINASE?
- AAs medidas previstas no Art. 97 do Estatuto da Criança e do Adolescente são aplicadas.
- BO programa é suspenso automaticamente, podendo ser retomado somente após aprovação de um novo regimento interno pelo Ministério Público.
- COs profissionais da entidade perdem suas licenças de atuação e a gestão é considerada para outra entidade credenciada pelo Conselho Estadual.
- DO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente assume a gestão da entidade até que os requisitos sejam regularizados.