Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — FUNDATEC 2025
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- qg481237
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tangará da Serra - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo Social
É um dos objetivos do SUAS, de acordo com o Art. 6º da LOAS:
- AEstabelecer uma gestão unificada e centralizada das ações de assistência social, em nível federal, desconsiderando diversidades regionais.
- BConsolidar a gestão compartilhada e o cofinanciamento entre os entes federativos, operando a proteção social contributiva.
- CIntegrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, conforme determina o art. 6º-C.
- DGarantir exclusivamente a manutenção das ações de assistência social, sem se preocupar com sua expansão ou regulação.