Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tangará da Serra (Mato Grosso) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tangará da Serra (Mato Grosso)
- Código
- qg481248
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tangará da Serra - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo Social
Qual é a principal atribuição do Município de Tangará da Serra no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme o Art. 6º da Lei nº 6.433/2024?
- AEstabelecer normas gerais do SUAS no âmbito municipal.
- BExecutar os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais em articulação com as esferas federal e estadual.
- CAdministrar de forma independente todos os benefícios socioassistenciais, sem articulação com outros entes federativos.
- DCoordenar a criação de Conselhos Estaduais de Assistência Social.