Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Reclamação — FUNDATEC 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Reclamação
- Código
- qg481284
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tangará da Serra - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A respeito do instituto da reclamação, conforme previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
- ACaberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade.
- BNa reclamação que não houver formulado, o Ministério Público terá vista do processo por 5 dias, após o decurso do prazo para informações e para o oferecimento da contestação pelo beneficiário do ato impugnado.
- CCaberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência.
- DJulgando improcedente a reclamação, o tribunal cassará a decisão exorbitante de seu julgado.