Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNDATEC 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg481293
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tangará da Serra - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
À luz do Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, são instrumentos que devem ser utilizados para garantir a gestão democrática da cidade:I. Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.II. Debates, audiências e consultas públicas.III. Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.IV. Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.Quais estão corretos?
- AApenas I e II.
- BApenas I, III e IV.
- CApenas II, III e IV.
- DI, II, III e IV.