Legislação Federal · FUNDATEC · 2025 | Questão sqc-qg481334

Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

Código: qg481334
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Produtor Cultural

Sobre direito autoral, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Direitos do autor são aqueles atribuídos aos criadores das obras literárias, artísticas e científicas. Os titulares dos direitos de autores são escritores, compositores, coreógrafos, fotógrafos, pintores, desenhistas, arquitetos, artistas visuais, diretores de obras audiovisuais, tradutores e adaptadores.( ) Propriedade industrial inclui o domínio sobre invenções, marcas de comércio e indústria, desenhos industriais e modelos de utilidade.( ) Aos direitos conexos, aplica-se a mesma proteção – no que for cabível – dos direitos autorais.( ) O registro de marca não é um modelo de propriedade industrial.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

AF – V – F – V.
BV – V – V – F.
CV – F – F – V.
DF – F – V – F.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — V – V – V – F.

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Direito Autoral e Propriedade Industrial

Gabarito: letra B (V – V – V – F). A primeira assertiva descreve corretamente os titulares de direitos autorais; a segunda define a propriedade industrial de acordo com a Lei 9.279/96; a terceira afirma a proteção dos direitos conexos com base na Lei 9.610/98; a quarta é falsa, pois o registro de marca é um modelo de propriedade industrial. A sequência correta é V-V-V-F.

Critério	Direitos Autorais	Propriedade Industrial	Direitos Conexos
Objeto	Obras literárias, artísticas e científicas	Invenções, marcas, desenhos industriais, modelos de utilidade	Interpretações, execuções, fonogramas, radiodifusão
Titulares	Escritores, compositores, fotógrafos, pintores, etc.	Inventores, titulares de marcas, desenhistas industriais	Artistas intérpretes, executantes, produtores, radiodifusores
Lei principal	Lei 9.610/98	Lei 9.279/96	Lei 9.610/98 (art. 89)
Proteção aplicável	Direitos morais e patrimoniais	Registro (marca, patente, desenho)	Mesma dos direitos autorais, no que couber

1ª afirmativa — ✅ Verdadeira

A definição de direitos autorais e a enumeração dos titulares (escritores, compositores, coreógrafos, fotógrafos, etc.) estão em conformidade com a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). A lei protege os criadores de obras literárias, artísticas e científicas, e os exemplos listados são clássicos. Portanto, a afirmativa é verdadeira.

2ª afirmativa — ✅ Verdadeira

A propriedade industrial é o ramo do direito que tutela invenções, marcas, desenhos industriais e modelos de utilidade, conforme a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). A assertiva elenca corretamente esses bens imateriais, sendo verdadeira.

3ª afirmativa — ✅ Verdadeira

A Lei 9.610/98, em seu art. 89, determina que "as disposições relativas aos direitos de autor aplicam-se, no que couber, aos direitos conexos". Assim, a afirmativa está correta ao afirmar que os direitos conexos recebem a mesma proteção, desde que compatível.

4ª afirmativa — ❌ Falsa

A marca é um dos objetos da propriedade industrial (Lei 9.279/96, art. 2º, I). O registro de marca é uma das modalidades de proteção da propriedade industrial, ao lado das patentes, desenhos industriais e indicações geográficas. Afirmar que não é um modelo de propriedade industrial é incorreto. Portanto, a assertiva é falsa.

Conclusão: A sequência correta de preenchimento é V – V – V – F, correspondente à alternativa B.

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