Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — FUNDATEC 2025

Propriedade Intelectual – Conceito

Gabarito: letra C. O conceito que se refere às criações resultantes do trabalho do espírito humano e que engloba a propriedade industrial e os direitos autorais é a propriedade intelectual. As demais alternativas referem-se a espécies desse gênero ou a conceitos mais amplos.

A propriedade intelectual é o gênero que abrange os direitos sobre bens imateriais, subdividindo-se em duas grandes áreas: direitos autorais (proteção de obras literárias, artísticas e científicas, regulada pela Lei 9.610/1998) e propriedade industrial (patentes, marcas, desenhos industriais, regulada pela Lei 9.279/1996). Já os direitos conexos são direitos afins aos direitos autorais, mas não constituem o conceito mais amplo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O direito autoral é uma espécie dentro da propriedade intelectual, não a abrange como um todo. A alternativa confunde o gênero com uma de suas partes, pois a propriedade industrial não está incluída no direito autoral.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Direitos conexos são direitos de artistas intérpretes, produtores fonográficos, entre outros, e constituem um subgrupo dos direitos autorais. Não englobam a propriedade industrial, portanto não correspondem ao conceito solicitado.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Propriedade intelectual é o termo correto, pois designa o conjunto de direitos decorrentes das criações do espírito, incluindo tanto os direitos autorais quanto a propriedade industrial. A legislação brasileira trata dessas áreas nas Leis 9.610/1998 e 9.279/1996, respectivamente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Propriedade privada é um conceito mais amplo do direito civil, abrangendo bens materiais e imateriais de forma geral. Embora a propriedade intelectual seja uma forma de propriedade privada imaterial, a alternativa não é específica para as criações do espírito humano no sentido estrito da questão.

Gabarito: letra C