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Questão de Legislação Federal — Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura — FUNDATEC 2025

Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
Código
qg481338
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Produtor Cultural
A chamada Lei Rouanet foi criada com o objetivo de captar e canalizar recursos para o setor cultural, de modo a facilitar o acesso de todas as pessoas do país às fontes da cultura e promover o pleno exercício dos direitos culturais, além de estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural, principalmente por meio de incentivo fiscal concedido a quem patrocina projetos com esse fim. Qual é o número dessa Lei e quem a sancionou?
  1. ALei nº 8.313/1991, sancionada por Fernando Collor de Mello.
  2. BLei nº 8.313/1992, sancionada por Itamar Franco.
  3. CLei nº 8.685/1993, sancionada por Itamar Franco.
  4. DLei nº 11.437/2006, sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Lei nº 8.313/1991, sancionada por Fernando Collor de Mello.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Rouanet

Gabarito: letra A. A Lei Rouanet é a Lei nº 8.313/1991, sancionada pelo então presidente Fernando Collor de Mello. As demais alternativas erram o número, o ano ou o presidente correto.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e foi sancionada pelo presidente Fernando Collor de Mello, conforme histórico legislativo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O ano correto é 1991, não 1992. Além disso, o presidente que sancionou foi Fernando Collor (inaugurado em 1990), e não Itamar Franco (que assumiu em 1992 após o impeachment).

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Lei nº 8.685/1993 é a chamada Lei do Audiovisual, não a Lei Rouanet. Ela foi sancionada por Itamar Franco, mas não é a lei em questão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Lei nº 11.437/2006 trata de incentivos à cultura no âmbito do Programa de Ação Cultural (PAC), mas não é a Lei Rouanet. Foi sancionada por Lula, mas não corresponde ao enunciado.

Conclusão: A única alternativa que apresenta corretamente o número e o sancionador da Lei Rouanet é a letra A.

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