Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNDATEC 2025
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg481635
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tangará da Serra - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Administrativo Educacional - Técnico em Gestão Educacional
O inciso III do §1º do art. 40 da Constituição Federal estabelece que o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, no âmbito da União, aos ____ anos de idade, se mulher, e aos _____ anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo. Segundo as disposições do §5º do referido artigo, os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em ____ anos em relação às idades decorrentes da aplicação do disposto no inciso III do §1º antes mencionado, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A52 – 55 – 4
- B62 – 65 – 5
- C65 – 67 – 6
- D65 – 70 – 7