Questão de Pedagogia — Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos — FUNDATEC 2025
PedagogiaPlano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos
- Código
- qg481645
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tangará da Serra - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Administrativo Educacional - Técnico em Gestão Educacional
De acordo com o art. 214 da Constituição Federal, a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação (PNE), com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. A referida Lei também determina que o período de duração do PNE seja de:
- ACinco anos.
- BOito anos.
- CNove anos.
- DDez anos.