Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNDATEC 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg481863
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Três de Maio - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
A definição de “instrumento técnico constituído do conjunto dos elementos necessários a adoção das medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares” adotada na NBR 16636-3:2020 refere-se ao(a):
- APlano de habitação de interesse social.
- BPlano de regularização fundiária.
- CPrograma de gerenciamento de riscos.
- DRenovação urbana.
- ERequalificação.