Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FUNDATEC 2025
Direito Constitucional›Poder Executivo
Código
qg481879
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Três de Maio - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Educação Infantil
João de Tal, presidente do Brasil, sofreu um grave acidente automobilístico e encontra-se em coma na UTI. O vice-presidente da República está em viagem ao exterior, estando impossibilitado de assumir o governo até o seu retorno ao país. Considerando o caso hipotético lançado e, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 na parte em que disciplina a continuidade do governo em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, a presidência deverá ser temporariamente assumida pelo:
APresidente do Senado.
BPresidente do Supremo Tribunal Federal.
CPresidente da Câmara dos Deputados.
DMinistro da Defesa.
EMinistro da Casa Civil.
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GabaritoC — Presidente da Câmara dos Deputados.
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Sucessão Presidencial na Constituição Federal
Gabarito: letra C. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, a Constituição Federal determina que a Presidência seja assumida, sucessivamente, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado Federal e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Essa ordem de substituição está prevista no art. 80 da CF/88 (regra não transcrita literalmente no contexto, mas amplamente consolidada).
A questão testa o conhecimento da linha sucessória do Poder Executivo. O Presidente da Câmara dos Deputados é o primeiro na linha; portanto, a alternativa C é a correta.
1Presidente da Câmara
2Presidente do Senado
3Presidente do STF
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O Presidente do Senado é o segundo na linha sucessória, não o primeiro. Ele assumiria apenas se o Presidente da Câmara também estivesse impossibilitado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Presidente do Supremo Tribunal Federal é o terceiro na ordem de substituição. Só assumiria se os dois anteriores (Presidente da Câmara e Presidente do Senado) estivessem impedidos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a Constituição, o Presidente da Câmara dos Deputados é o primeiro a assumir a Presidência quando ambos os titulares (Presidente e Vice) estão impossibilitados. É a regra direta e expressa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Ministro da Defesa não integra a linha sucessória constitucional. A substituição é feita exclusivamente por autoridades do Poder Legislativo (Presidentes da Câmara e do Senado) e do Judiciário (Presidente do STF).
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Ministro da Casa Civil também não faz parte da linha de sucessão. Sua função é auxiliar o Presidente, mas não substituí-lo em caso de vacância ou impedimento.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre a ordem sucessória. Muitos candidatos lembram que o Presidente do Senado ou do STF podem assumir, mas a ordem correta é: Câmara → Senado → STF. O primeiro é sempre o Presidente da Câmara dos Deputados.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
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