Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FUNDATEC 2025

Lei Maria da Penha — Formas de Violência

Gabarito: letra D. A sequência correta é 2 (violência moral), 3 (violência patrimonial), 1 (violência psicológica), conforme o art. 7º da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A banca exige o conhecimento das definições legais de cada forma de violência contra a mulher.

Análise das características

Primeira característica: "Xingar, ofender ou insultar a dignidade da mulher" — corresponde à violência moral, definida pelo art. 7º, inciso II, como conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Segunda característica: "Reter ou destruir objetos pessoais pertencentes à mulher" — corresponde à violência patrimonial, prevista no art. 7º, inciso IV, que abrange retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, documentos pessoais, bens, valores ou direitos econômicos.

Terceira característica: "Controlar atos, ações, comportamentos e decisões da mulher, mediante constrangimento, humilhação e vigilância excessiva" — corresponde à violência psicológica, descrita no art. 7º, inciso II, como conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima, ou que vise controlar ações, comportamentos, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, vigilância constante, entre outros.

Portanto, a ordem correta de preenchimento dos parênteses (de cima para baixo) é: 2 (violência moral), 3 (violência patrimonial), 1 (violência psicológica).

Análise das alternativas

• Alternativa A (1-2-3): Incorreta. Troca a ordem; o controle psicológico não é a primeira característica.

• Alternativa B (3-1-2): Incorreta. Atribui violência patrimonial ao xingamento, o que é erro.

• Alternativa C (1-3-2): Incorreta. Coloca violência psicológica no xingamento, que é moral.

• Alternativa D (2-3-1): Correta. Sequência exata.

• Alternativa E (2-1-3): Incorreta. Troca a ordem entre psicológica e patrimonial.

Gabarito: letra D.