Balanço Orçamentário - MCASP
Gabarito: letra C — estão corretas apenas as assertivas I e III, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A assertiva II é incorreta porque, no MCASP, o resultado orçamentário é apurado pela diferença entre a receita arrecadada e a despesa empenhada, e o termo "receita realizada" não é o expressamente utilizado, embora seja sinônimo. Além disso, a apuração segue o regime orçamentário (caixa para receita, competência para despesa), mas a banca adotou a terminologia literal do MCASP, considerando a assertiva como incorreta.
Assertiva | Conteúdo | Correção |
|---|
I | Finalidade: receitas previstas × realizadas; despesas fixadas × executadas; resultado orçamentário | ✅ Correta |
II | Resultado = receita realizada – despesa empenhada (regime orçamentário) | ❌ Incorreta (termo "realizada" não é o literal do MCASP; o correto é "arrecadada") |
III | Obrigatório para todos os entes, orçamentos fiscal e seguridade, fundos e consórcios | ✅ Correta |
Assertiva I — ✅ Correta
A assertiva descreve corretamente a finalidade do Balanço Orçamentário: demonstrar as receitas previstas em confronto com as realizadas e as despesas fixadas em confronto com as executadas, evidenciando o resultado orçamentário. Essa definição está alinhada ao MCASP e à Lei nº 4.320/1964.
Assertiva II — ❌ Incorreta
A assertiva afirma que o resultado orçamentário é apurado pela diferença entre receita orçamentária realizada e despesa orçamentária empenhada, conforme o regime orçamentário. Embora o conceito esteja correto, o MCASP utiliza o termo "receita arrecadada" (e não "realizada") para as receitas que ingressam no caixa. A banca, ao exigir a literalidade, considerou o uso de "realizada" como inadequado. Além disso, a expressão "conforme o regime orçamentário" é imprecisa, pois o regime orçamentário é a base, mas a apuração em si é simplesmente a diferença entre receita arrecadada e despesa empenhada.
Assertiva III — ✅ Correta
A assertiva está correta: o Balanço Orçamentário é de elaboração obrigatória para todos os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e para as entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, incluindo fundos e consórcios públicos, conforme o MCASP e a Constituição Federal.
Conclusão: Apenas as assertivas I e III estão corretas, correspondendo à alternativa C.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)