Questão de Direito Digital — Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital — FUNDATEC 2025
Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
- Código
- qg481965
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Três de Maio - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Linguagem Computacional
Uma universidade pública implementa um sistema de monitoramento preditivo em seu campus, utilizando câmeras com reconhecimento facial e coleta de dados de localização de dispositivos móveis via wi-fi. O objetivo declarado é “otimizar a alocação de recursos e garantir segurança”. Os dados não processados por um algoritmo que identifica padrões de aglomeração e rotas de circulação. Não há regulamento público sobre o tratamento desses dados, e os estudantes não foram consultados. Atualmente, um pesquisador do departamento de Computação acessou o banco de dados anonimizado para publicar um estudo sobre mobilidade urbana. Considerando os princípios da LGPD, a ética em pesquisa e os direitos digitais, qual análise está correta sobre a situação?
- AO tratamento é legitimo por tratar-se de segurança institucional, estando amparado no legítimo interesse da universidade.
- BA publicação da pesquisa é válida pois utiliza dados anonimizados, afastando os requisitos de transparência e finalidade previstos na LGPD.
- CO pesquisador age corretamente ao aproveitar dados já coletados para fins científicos, caracterizando aproveitamento eficiente de recursos públicos.
- DA universidade viola múltiplos princípios da LGPD, incluindo finalidade, transparência e responsabilidade, além de potencialmente ferir a liberdade de ir e vir dos indivíduos.
- EO sistema é ético por priorizar a segurança coletiva sobre a privacidade individual, seguindo o princípio do maior bem para o maior número.