Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FUNDATEC 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg481967
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Três de Maio - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Linguagem Computacional
Um engenheiro desenvolve um sistema robótico autônomo para auxiliar no ensino de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O robô utiliza visão computacional para detectar expressões faciais e processamento de linguagem natural para adaptar suas respostas. Após testes preliminares, observa-se que: 1) 80% das crianças mostram maior engajamento com o robô do que com terapeutas humanos; 2) o sistema coleta 152 pontos de dados por minuto sobre microexpressões e padrões vocais; 3) a empresa parceira pretende comercializar um relatório preditivo sobre progresso terapêutico. Considerando a filosofia da tecnologia e os limites pedagógicos da mediação robótica, qual crítica fundamenta-se em uma visão não instrumental da tecnologia enquanto reformulador de relações sociais?
- AO sistema é eticamente problemático por potencialmente violar a LGPD, dado o tratamento de dados sensíveis de crianças sem maturidade para consentimento.
- BA tecnologia deveria ser acessória ao trabalho do terapeuta, nunca substitutiva, pois carece da intencionalidade pedagógica necessária para intervenções complexas.
- CO projeto é academicamente promissor, mas comercialmente inviável devido aos altos custos de desenvolvimento e manutenção de sistemas de IA especializados.
- DA eficácia estatística do engajamento mascara a substituição do vínculo intersubjetivo humano por interação algorítmica, podendo reforçar visão mecanicista do desenvolvimento humano.
- EA precisão técnica do sistema é comprometida pela baixa generalização dos algoritmos para a diversidade neurotípica, requerendo validação em amostras maiores.