Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Venâncio Aires (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Venâncio Aires (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg481995
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Venâncio Aires - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Escolar, Atendente de Unidade de Saúde, Mecânico e Monitor de Educação Básica (40H)
A Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires trata da administração pública. Com base na referida Lei, qual das seguintes alternativas sobre os secretários municipais está correta?
- AOs secretários municipais são de livre nomeação e exoneração pelo poder Legislativo.
- BOs secretários municipais são de livre nomeação e exoneração pelo poder Executivo.
- COs secretários municipais não são responsabilizados pelos seus atos.
- DOs secretários municipais são remunerados por subsídio fixado em parcela única, com acréscimo de verba de representação.
- EA remuneração dos secretários municipais não é fixada por lei específica.