Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FUNDATEC 2025
Direito Tributário›Impostos Estaduais
Código
qg482148
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Cobrado anualmente desde 1985, esse tributo é devido por proprietários de veículos automotores, como carros, motos, caminhões e ônibus. Cada estado brasileiro possui regulamentação própria, e parte da arrecadação é destinada ao município de emplacamento. Qual é o nome desse imposto?
AIPTU.
BIPVA.
CICMS.
DIPI.
EISS.
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GabaritoB — IPVA.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
Gabarito: letra B. O IPVA é o imposto estadual incidente sobre a propriedade de veículos automotores, cobrado anualmente desde 1985, com regulamentação própria em cada estado e parte da arrecadação destinada ao município de emplacamento (CF, art. 158, III).
A descrição do enunciado se encaixa perfeitamente no IPVA: tributo anual, devido por proprietários de veículos automotores, com legislação estadual distinta e repartição de 50% da arrecadação para o município onde o veículo é licenciado. As demais alternativas referem-se a tributos de outros entes ou com fatos geradores diversos.
Art. 158CF/88
Art. 158: Pertencem aos Municípios III: 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e, em relação a veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios
Alternativa A — ❌ Incorreta
O IPTU é imposto municipal sobre a propriedade predial e territorial urbana (imóveis), não sobre veículos automotores. A banca trata de tributo sobre veículos, que é de competência estadual.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o IPVA. É imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores, com previsão constitucional (art. 155, II, CF) e regra de repartição de 50% aos municípios onde licenciados (art. 158, III, CF).
Alternativa C — ❌ Incorreta
O ICMS é imposto estadual, mas incide sobre circulação de mercadorias, serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. Não se confunde com imposto sobre a propriedade de veículos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O IPI é imposto federal sobre produtos industrializados, não sobre propriedade de veículos. Sua arrecadação não é repartida com municípios na forma descrita.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O ISS é imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza (exceto os de competência estadual). Não incide sobre propriedade de bens.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a competência de cada tributo:
União: II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF
Estados: ICMS, IPVA, ITCMD
Municípios: IPTU, ISS, ITBI
O IPVA tem ainda a peculiaridade de 50% da arrecadação pertencer ao município do licenciamento – isso é frequentemente cobrado em provas.
PEGA ESSA DICA!
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).