Direito Constitucional · FUNDATEC · 2025 | Questão sqc-qg482155

Princípios Fundamentais das Relações Internacionais (CF/88)

Gabarito: letra D. O art. 4º da Constituição Federal elenca os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais. Entre eles, está expressamente o "repúdio ao terrorismo e ao racismo" (inciso VIII), que corresponde exatamente à alternativa D.

Art. 4CF/88

Art. 4º — A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I — independência nacional;

II — prevalência dos direitos humanos;

III — autodeterminação dos povos;

IV — não-intervenção;

V — igualdade entre os Estados;

VI — defesa da paz;

VII — solução pacífica dos conflitos;

VIII — repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX — cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X — concessão de asilo político. Parágrafo único — A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Relações Internacionais (art. 4º CF)

1Fundamentos
- Independência nacional
- Prevalência dos direitos humanos
- Autodeterminação dos povos
- Não-intervenção
- Igualdade entre os Estados
- Defesa da paz
- Solução pacífica dos conflitos
- Repúdio ao terrorismo e ao racismo
- Cooperação entre os povos
- Concessão de asilo político
2Integração regional (parágrafo único)
- América Latina
- Econômica, política, social e cultural

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Alternativa A — ❌ Incorreta

A priorização de interesses econômicos em detrimento da cooperação multilateral não consta no rol do art. 4º e vai de encontro ao princípio da cooperação entre os povos (inciso IX) e da busca pela integração latino-americana (parágrafo único). A Constituição orienta o Brasil a pautar-se pela defesa da paz e pela solução pacífica dos conflitos, não por uma lógica de confronto econômico.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A intervenção em assuntos internos de outros Estados é expressamente vedada pelo princípio da não-intervenção (inciso IV). O Brasil adota a autodeterminação dos povos (inciso III) como diretriz, o que impede ingerências externas, mesmo com o objetivo declarado de promover a democracia.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora a soberania nacional seja um valor caro (inciso I), a "defesa intransigente" que implique conflitos armados contraria os princípios da defesa da paz (inciso VI) e da solução pacífica dos conflitos (inciso VII). O texto constitucional prioriza a resolução pacífica das controvérsias.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Cópia literal do inciso VIII do art. 4º. O Brasil repudia expressamente o terrorismo e o racismo em suas relações internacionais, sendo este um dos princípios fundamentais que orientam a atuação externa do país.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A concessão de asilo político é princípio autônomo (inciso X) e não está condicionada à reciprocidade. A Constituição não impõe essa exigência; trata-se de ato de soberania que o Brasil pode conceder independentemente de contrapartida de outros Estados. A condicionante torna a assertiva incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa E insere a condição de reciprocidade, que não existe no texto constitucional. O candidato pode se lembrar do princípio da reciprocidade em outros contextos (direito internacional privado, extradição), mas aqui a concessão de asilo político é incondicionada. Fique atento a acréscimos indevidos ao texto da Constituição.

MNEMÔNICO

SOCIDIVAPLU (SoCiDiVaPlu)

SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUPluralismo político

Fundamentos da República (art. 1º CF/88)

Gabarito: letra D – o único princípio dentre os listados que reproduz exatamente um dos incisos do art. 4º da CF/88.