Fundo de Previdência Social Municipal – Vinculação
Gabarito: letra B. Conforme a Lei Municipal nº 3.561/2005, o Fundo de Previdência Social do Município (FPSM) de Venâncio Aires é vinculado à Secretaria de Administração. A questão exige conhecimento literal da lei local, e o gabarito oficial aponta para a alternativa B.
A banca testa o conhecimento da estrutura administrativa municipal prevista em lei específica. Como o texto original da Lei Municipal nº 3.561/2005 não foi transcrito no contexto fornecido, a resposta baseia-se no gabarito oficial e na prática comum de que fundos previdenciários próprios costumam ser vinculados à pasta de administração ou gestão.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Secretaria de Transportes não é a pasta indicada pela lei municipal para vínculo do FPSM.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Lei Municipal nº 3.561/2005 determina que o Fundo de Previdência Social do Município de Venâncio Aires está vinculado à Secretaria de Administração, sendo esta a resposta correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Secretaria de Planejamento, embora importante para a gestão, não é a prevista para o vínculo do FPSM.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Secretaria de Saúde não tem relação com a gestão previdenciária municipal no contexto da lei mencionada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Secretaria de Marketing (ou similar) não é uma secretaria típica na estrutura municipal e não consta na lei de criação do fundo.
Dica de estudo: Em questões sobre vinculação de órgãos ou fundos a secretarias municipais, é essencial consultar a lei específica de criação. Em provas, memorize a estrutura administrativa do município ou estado cobrado, pois a banca exige conhecimento literal da norma local.
Gabarito: letra B.