Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Venâncio Aires (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Venâncio Aires (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg482163
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Venâncio Aires - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
Sobre a licença para tratar de interesses particulares, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires estabelece que:
- APode ser concedida a qualquer servidor, independentemente de ser estável.
- BO prazo máximo da licença é de um ano.
- CPoderá ser interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
- DA remuneração será mantida normalmente no período da licença.
- EPode ser concedida a qualquer servidor, independentemente de tempo de exercício no cargo ou repartição.