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Questão de Medicina — Ginecologia e Obstetrícia — FUNDATEC 2025

MedicinaGinecologia e Obstetrícia
Código
qg482182
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico Ginecologista e Obstetra
Considerando as políticas públicas relacionadas ao parto humanizado, assinale a alternativa correta.
  1. AA internação domiciliar é preferível, pois substitui a internação hospitalar.
  2. BNão existe diretriz nacional relacionada a esse tema.
  3. CRecomenda-se a realização de cesariana de rotina para primíparas.
  4. DÉ obrigatório o direito ao acompanhante no parto.
  5. EO protocolo nacional não se manifesta sobre preparo psicológico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É obrigatório o direito ao acompanhante no parto.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Parto humanizado e políticas públicas de saúde

Gabarito: letra D. O direito ao acompanhante no parto é garantido por lei federal — a Lei 11.108/2005, que alterou a Lei 8.080/1990 — assegurando à parturiente o direito a acompanhante de sua escolha durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato no âmbito do SUS. As demais alternativas contrariam diretrizes nacionais expressas: a internação domiciliar não substitui a hospitalar, existem diretrizes nacionais sobre o tema, cesariana de rotina é expressamente desaconselhada e o preparo psicológico é parte do cuidado humanizado.

O parto humanizado é um modelo de atenção que respeita a fisiologia do nascimento, a autonomia da mulher e as boas práticas baseadas em evidências científicas. Ele se opõe ao modelo intervencionista, que medicaliza excessivamente o parto com procedimentos desnecessários. As políticas públicas brasileiras sobre o tema são estruturadas em torno de alguns pilares: o direito à informação, o protagonismo da mulher nas decisões, a presença de acompanhante, o uso criterioso de intervenções (como cesariana e episiotomia) e o acolhimento emocional.

A principal base legal é a Lei 11.108/2005, que estabelece o direito ao acompanhante. Essa lei alterou a Lei 8.080/1990, que dispõe sobre o SUS, para garantir que os serviços de saúde do SUS e os conveniados assegurem à parturiente o direito a acompanhante de sua livre escolha durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. É uma obrigação do serviço de saúde, não uma mera recomendação — daí o termo "obrigatório" na alternativa correta.

Além da lei, o Ministério da Saúde publicou a Portaria 1.459/2011, que institui a Rede Cegonha, uma rede de atenção à saúde da mulher e da criança que visa qualificar o cuidado no pré-natal, parto e puerpério. A Rede Cegonha reforça as boas práticas de atenção ao parto, como o uso de métodos não farmacológicos de alívio da dor, o incentivo ao parto normal e o respeito à fisiologia. Há também a Política Nacional de Humanização (PNH), que orienta o acolhimento e o cuidado humanizado em toda a rede SUS.

Na prática, o direito ao acompanhante significa que a gestante pode escolher uma pessoa de sua confiança (companheiro, familiar, amiga) para estar presente durante todo o processo. O serviço de saúde deve garantir a estrutura para isso, como permitir a entrada no centro obstétrico e na sala de parto. Essa medida reduz a ansiedade, melhora a experiência do parto e contribui para melhores desfechos maternos e neonatais.

A pegadinha desta questão está em distinguir o que é obrigação legal do que é recomendação ou preferência. A alternativa D é a única que expressa uma obrigação legal clara. As demais ou negam a existência de políticas (B), ou propõem práticas contrárias às evidências (A e C), ou subestimam o escopo das diretrizes (E).

Guarde a fronteira entre obrigação legal e recomendação técnica: é exatamente nela que as alternativas se dividem. A presença do acompanhante é direito garantido por lei; as demais práticas são orientações baseadas em evidências, mas não obrigações legais no mesmo sentido.

Parto humanizado
  • 1Base legal
    • Lei 11.108/2005
      • Acompanhante obrigatório (SUS)
    • Portaria 1.459/2011 (Rede Cegonha)
    • Política Nacional de Humanização
  • 2Boas práticas
    • Parto normal preferencial
    • Métodos não farmacológicos de alívio da dor
    • Acolhimento emocional
  • 3O que NÃO é
    • Internação domiciliar substitui hospitalar
    • Cesariana de rotina
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A internação domiciliar não é preferível e não substitui a internação hospitalar no contexto do parto. O parto humanizado pode incluir a assistência domiciliar em situações selecionadas e de baixo risco, mas a internação hospitalar é o padrão de segurança para a maioria dos casos, especialmente por permitir acesso imediato a intervenções de emergência. A alternativa erra ao afirmar que a domiciliar "substitui" a hospitalar, quando na verdade são modalidades complementares, com indicações específicas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Existe diretriz nacional sobre o tema. O Ministério da Saúde publicou a Portaria 1.459/2011 (Rede Cegonha) e há a Política Nacional de Humanização (PNH), além da Lei 11.108/2005. A alternativa nega a existência de políticas públicas que são amplamente conhecidas e implementadas no SUS.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A cesariana de rotina para primíparas é expressamente desaconselhada pelas diretrizes nacionais e pela OMS. A cesariana é uma cirurgia de grande porte, com riscos maternos e neonatais, e deve ser indicada por razões médicas, não por rotina. O parto normal é a via preferencial quando não há contraindicações. A alternativa contraria as boas práticas obstétricas.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta porque a Lei 11.108/2005 garante à parturiente o direito a acompanhante de sua livre escolha durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do SUS. É uma obrigação legal dos serviços de saúde, não uma mera recomendação. O termo "obrigatório" na alternativa reflete exatamente o caráter vinculante da lei.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O protocolo nacional se manifesta sobre o preparo psicológico. A Política Nacional de Humanização (PNH) e a Rede Cegonha incluem o acolhimento emocional e o suporte psicológico como parte do cuidado humanizado. O preparo psicológico da gestante é considerado importante para a experiência positiva do parto, e as diretrizes nacionais abordam esse aspecto.

Gabarito: letra D — o direito ao acompanhante no parto é obrigação legal garantida pela Lei 11.108/2005.

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