Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg482294
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Venâncio Aires - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Educacional
O Plano Nacional de Educação (PNE) possui fundamentos legais e parâmetros para sua execução. Assinale a alternativa correta sobre a vigência, diretrizes e monitoramento do PNE.
- AA vigência do PNE está condicionada à análise prévia do Congresso Nacional a cada biênio, que poderá suspender a execução do Plano conforme indicadores de desempenho nacional apresentados pelo Inep.
- BO PNE, embora estabeleça diretrizes que abrangem universalização, qualidade e gestão democrática, não prevê mecanismos formais de monitoramento por órgãos federais, limitando-se à publicação de relatórios informativos pelos entes federados.
- CA monitorização contínua do PNE e suas avaliações periódicas incluem a atuação integrada do MEC, do CNE, das Comissões de Educação do Congresso e do Fórum Nacional de Educação, com divulgação pública dos resultados.
- DAs metas e estratégias do PNE não se vinculam às pesquisas estatísticas nacionais, pois visam assegurar autonomia metodológica aos entes federados na produção de indicadores próprios.
- EAs diretrizes do PNE incluem a ampliação da oferta educacional, mas não contemplam metas diretamente relacionadas à valorização profissional ou à sustentabilidade socioambiental, evitando responsabilidades ampliadas aos sistemas de ensino.