Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Política de Atendimento — FUNDATEC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Política de Atendimento
- Código
- qg482384
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Viamão - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Acompanhante Terapêutico
A Lei nº 8.069/1990 assegura acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente por intermédio do SUS. De acordo com a referida Lei, é correto afirmar que:
- AIncumbe ao setor privado fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas.
- BOs profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação universitária para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
- CA criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
- DAs crianças e os adolescentes terão privilégios de atendimento no SUS devido à sua especificidade.
- EA visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde é permitida apenas ao adolescente maior de 15 anos.