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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FUNDATEC 2025

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Código
qg482386
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Viamão - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Acompanhante Terapêutico
Durante uma conversa com sua professora, Pedro afirmou que, apesar de já estar cursando o 7º ano do Ensino Fundamental, ainda era uma criança, pois tinha 11 anos de idade. Sobre o caso apresentado, analise as sentenças abaixo e a relação proposta entre elas:I. Segundo a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, Pedro está correto.PORQUEII. De acordo com a referida Lei, considera-se criança a pessoa com até 12 anos de idade incompletos.A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
  1. AAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
  2. BAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
  3. CA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição verdadeira.
  4. DA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
  5. EAs asserções I e II são proposições falsas.
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GabaritoA — As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

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