Questão de Administração Pública — Estrutura Organizacional na Administração Pública — FUNDATEC 2025
Administração Pública›Estrutura Organizacional na Administração Pública
Código
qg482501
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Viamão - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Profissionais do Magistério para Educação Infantil
De acordo com a estrutura da carreira do magistério público de Viamão, conforme o Plano de Carreira do Magistério do Município, é o lugar na organização do serviço público correspondente a um conjunto de atribuições com estipêndio específico, denominação própria, número certo e remuneração pelo Poder Público, nos termos da legislação. O trecho refere-se ao(à):
AFunção.
BNível.
CCargo.
DClasse.
EOfício.
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GabaritoE — Ofício.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estrutura da Carreira do Magistério de Viamão – Definição de "Ofício"
Gabarito: letra E. A definição trazida no enunciado – "lugar na organização do serviço público correspondente a um conjunto de atribuições com estipêndio específico, denominação própria, número certo e remuneração pelo Poder Público" – corresponde ao termo Ofício, conforme o Plano de Carreira do Magistério do Município de Viamão. Embora a descrição lembre a de cargo público (conceito geral), a legislação local adota a nomenclatura "ofício" para essa unidade básica da carreira, sendo essa a resposta exigida pela banca.
A questão testa o conhecimento literal da lei municipal específica. O candidato deve estar atento ao vocabulário próprio do plano de carreira do ente federativo, que pode divergir da terminologia genérica do Direito Administrativo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Função é um conjunto de atribuições, mas não possui, necessariamente, um número certo nem remuneração fixa vinculada a um lugar na organização; pode ser exercida de forma transitória ou cumulativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Nível refere-se a uma graduação dentro da carreira, geralmente relacionada à progressão por tempo ou merecimento, e não a um lugar específico com remuneração própria.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Cargo é o conceito mais próximo em abstrato (conjunto de atribuições com remuneração), mas a lei local do Magistério de Viamão optou por denominar essa unidade de Ofício, tornando a alternativa incorreta no contexto específico.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Classe é sinônimo de faixa de vencimento ou conjunto de níveis, não designa um lugar individual com denominação e número certos.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Ofício é o termo adotado pelo Plano de Carreira do Magistério de Viamão para designar o lugar na organização com atribuições, estipêndio, denominação, número e remuneração definidos em lei. A banca cobra exatamente essa literalidade.
NÃO CAIA NESSA!
A descrição apresentada se encaixa perfeitamente no conceito geral de cargo público, levando o candidato a marcar a letra C. No entanto, a legislação local (Plano de Carreira do Magistério) utiliza o termo ofício para essa mesma realidade. Trata-se de uma típica troca de nomenclatura que exige leitura atenta da lei específica do ente.