Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNDATEC 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg482560
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Xangri-lá - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Cadastro Imobiliário
A prefeitura poderá exercer o direito de preempção para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, conforme dispõe a Lei Federal nº 10.257 – Estatuto da Cidade. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:I. Regularização fundiária.II. Constituição de reserva fundiária.III. Criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.IV. Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas III e IV.
- CApenas I, II e IV.
- DApenas II, III e IV.
- EI, II, III e IV.