Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg482663
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
Durante o exercício financeiro de 2024, o Município Jota enfrentou três situações particulares que impactaram em sua execução orçamentária:I. Reforço em dotação já existente para manutenção de hospitais, no valor de R$ 2.500.000,00, aberto com base em excesso de arrecadação.II. Criação de dotação para construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA), não prevista originalmente no orçamento, no valor de R$ 1.800.000,00, coberta por anulação parcial de dotações de obras viárias.III. Despesa emergencial e imprevisível com enchentes, no valor de R$ 3.200.000,00, custeada por operação de crédito autorizada em caráter urgente.Com base nos artigos 41 e 43 da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que classifica, correta e respectivamente, os créditos adicionais abertos nas situações I, II e III.
ASuplementar, especial e extraordinário.
BEspecial, suplementar e extraordinário.
CSuplementar, extraordinário e especial.
DEspecial, extraordinário e suplementar.
EExtraordinário, especial e suplementar.
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GabaritoA — Suplementar, especial e extraordinário.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação dos créditos adicionais (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra A. A sequência correta é Suplementar (I), Especial (II) e Extraordinário (III), conforme os incisos I, II e III do art. 41 da Lei nº 4.320/1964 – o primeiro, reforço de dotação; o segundo, criação de dotação para despesa não prevista; o terceiro, despesa urgente e imprevisível (calamidade pública).
A questão cobra a classificação dos créditos adicionais prevista no art. 41 da Lei nº 4.320/1964, combinada com as hipóteses de abertura do art. 43. Cada situação do enunciado deve ser enquadrada em um dos três tipos.
Art. 41, ILei-4320
Art. 41, I — "suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária"
A situação I é reforço de dotação já existente (manutenção de hospitais), aberto por excesso de arrecadação – típico crédito {{suplementar}}. A situação II cria dotação para despesa não prevista na LOA (construção de nova UPA), financiada por anulação de outras dotações – trata-se de crédito {{especial}}. A situação III é despesa emergencial e imprevisível (enchentes), custeada por operação de crédito urgente – enquadra-se como crédito {{extraordinário}}.
Situação
Descrição do Fato
Tipo de Crédito Adicional (Art. 41, Lei 4.320/64)
Fundamento Legal
I
Reforço em dotação existente (manutenção de hospitais) por excesso de arrecadação
Suplementar
Art. 41, I
II
Criação de dotação para despesa não prevista (nova UPA) por anulação de dotações
Especial
Art. 41, II
III
Despesa emergencial e imprevisível (enchentes) custeada por operação de crédito urgente
Extraordinário
Art. 41, III
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente a sequência: Suplementar (I), Especial (II), Extraordinário (III). O art. 41, I, define o suplementar; o art. 41, II define o especial (despesa sem dotação específica); e o art. 41, III define o extraordinário (despesa urgente e imprevisível).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inverte os dois primeiros: afirma que I é especial e II é suplementar. O erro está em classificar o reforço de dotação existente como especial, quando é suplementar.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Traz I como suplementar (correto), mas classifica II como extraordinário e III como especial. II é especial (nova dotação para despesa não prevista) e III é extraordinário (urgência imprevisível).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma I como especial (errado), II como extraordinário (errado) e III como suplementar (errado). Nenhum dos três se encaixa nessa ordem.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inverte completamente: I como extraordinário, II como especial e III como suplementar. Apenas II estaria correto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os conceitos de crédito suplementar e especial. Lembre-se: suplementar = reforçar dotação que já existe; especial = criar dotação para despesa nova (sem dotação específica). O extraordinário é o mais fácil de identificar: despesas urgentes e imprevisíveis (guerra, calamidade, comoção).
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)