Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg482664
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a execução do orçamento público deve obedecer a diferentes classificações, que permitem organizar receitas e despesas de modo lógico e compatível com a sistemática dos instrumentos de planejamento governamental. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
AA classificação funcional e programática organiza a despesa segundo a categoria econômica e o grupo de natureza, identificando se o gasto corresponde a corrente ou de capital.
BA classificação institucional identifica a unidade orçamentária responsável pela execução da despesa, vinculando-a ao órgão ao qual pertence.
CA classificação econômica da receita define as dotações em termos de funções, subfunções, programas e ações com foco na finalidade governamental da aplicação dos recursos.
DA classificação por natureza de despesa estrutura a informação em categorias crescentes de detalhamento categoria econômica, grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa, mas não admite identificação por fonte de recursos.
EA classificação funcional é voltada para a origem do recurso distinguindo receitas de impostos, contribuições, patrimoniais ou industriais.
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GabaritoB — A classificação institucional identifica a unidade orçamentária responsável pela execução da despesa, vinculando-a ao órgão ao qual pertence.
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Classificações da Despesa Pública (Lei nº 4.320/1964 e MCASP)
Gabarito: letra B. A classificação institucional é a que identifica a unidade orçamentária responsável pela execução da despesa, vinculando-a ao órgão a que pertence. Esse conceito está alinhado com o MCASP (Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários) e com a Lei nº 4.320/1964, que estrutura o orçamento por órgãos e unidades orçamentárias.
A questão cobra o conhecimento das diferentes classificações orçamentárias: funcional, programática, institucional, econômica e por natureza da despesa. Cada uma tem finalidade distinta. Vamos analisar cada alternativa.
Classificações da despesa pública: Institucional (gabarito) (Identifica unidade orçamentária, Vincula ao órgão responsável); Funcional e programática (Função/subfunção, Programa/ação); Econômica (Corrente, Capital); Por natureza da despesa (Categoria econômica, Grupo de natureza (GND), Modalidade de aplicação, Elemento de despesa)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A classificação funcional e programática organiza a despesa por área de atuação (função/subfunção) e por programa/ação, respectivamente. Não trata de categoria econômica (corrente/capital) nem de grupo de natureza. Essa descrição corresponde à classificação por natureza da despesa (econômica). Portanto, a alternativa troca os conceitos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A classificação institucional divide o orçamento por órgãos e unidades orçamentárias, identificando quem é o responsável pela execução da despesa. Ela está prevista na Lei nº 4.320/1964 (art. 2º, que estabelece a estrutura do orçamento) e detalhada no MCASP. A alternativa descreve corretamente essa classificação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A classificação econômica da receita (art. 11 da Lei nº 4.320/1964) separa receitas correntes e de capital, não tem relação com funções, subfunções, programas e ações. Esses são elementos da classificação funcional e programática, aplicáveis à despesa, não à receita. A alternativa confunde a classificação da receita com a da despesa.
Art. 11Lei-4320
Lei nº 4.320/1964, Art. 11: A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A primeira parte está correta: a classificação por natureza da despesa estrutura-se em categoria econômica, grupo de natureza da despesa (GND), modalidade de aplicação e elemento de despesa, nessa ordem crescente de detalhamento. No entanto, a afirmação de que "não admite identificação por fonte de recursos" é falsa. O MCASP prevê que a natureza da despesa inclui também o detalhamento por fonte de recursos (fonte/destinação de recursos), que é um nível adicional de classificação. Portanto, a alternativa erra ao negar essa possibilidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A classificação funcional é aplicada à despesa, não à receita. Ela organiza os gastos segundo a função e subfunção (ex.: saúde, educação), e não segundo a origem dos recursos (impostos, contribuições, etc.). A descrição da alternativa refere-se à classificação por fonte de recursos ou à classificação econômica da receita. Portanto, está incorreta.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)
Gabarito: letra B — a única alternativa que descreve corretamente a classificação institucional.