Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg482664
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a execução do orçamento público deve obedecer a diferentes classificações, que permitem organizar receitas e despesas de modo lógico e compatível com a sistemática dos instrumentos de planejamento governamental. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
AA classificação funcional e programática organiza a despesa segundo a categoria econômica e o grupo de natureza, identificando se o gasto corresponde a corrente ou de capital.
BA classificação institucional identifica a unidade orçamentária responsável pela execução da despesa, vinculando-a ao órgão ao qual pertence.
CA classificação econômica da receita define as dotações em termos de funções, subfunções, programas e ações com foco na finalidade governamental da aplicação dos recursos.
DA classificação por natureza de despesa estrutura a informação em categorias crescentes de detalhamento categoria econômica, grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa, mas não admite identificação por fonte de recursos.
EA classificação funcional é voltada para a origem do recurso distinguindo receitas de impostos, contribuições, patrimoniais ou industriais.
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GabaritoB — A classificação institucional identifica a unidade orçamentária responsável pela execução da despesa, vinculando-a ao órgão ao qual pertence.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificações da Despesa e da Receita Pública (Lei 4.320/1964 e MCASP)
Gabarito: letra B. A classificação institucional é a que identifica a unidade orçamentária responsável pela execução da despesa, vinculando-a ao órgão ao qual pertence — exatamente o que afirma a alternativa. As demais alternativas trocam os conceitos entre as classificações funcional, econômica, por natureza e por fonte de recursos, conforme a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP.
A execução orçamentária utiliza diversas classificações para organizar receitas e despesas, cada uma com um propósito específico. A classificação institucional responde à pergunta "quem é o responsável pelo gasto?", dividindo-se em órgão orçamentário e unidade orçamentária. A classificação funcional responde "em que área" o gasto será realizado, organizando as dotações em funções e subfunções. A classificação econômica (da receita e da despesa) distingue correntes de capital. A classificação por natureza da despesa detalha o gasto em categoria econômica, grupo de natureza, modalidade de aplicação e elemento de despesa. Já a classificação por fonte de recursos identifica a origem do recurso. A banca explora justamente a confusão entre essas classificações, trocando os critérios de uma pela outra.
A Lei nº 4.320/1964 estabelece, em seu art. 2º, que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. O § 1º do mesmo artigo determina que integrarão a Lei de Orçamento o sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo, o quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação, e o quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração. Esses dispositivos fundamentam as classificações institucional, funcional, econômica e por fonte.
O MCASP, em sua Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários, detalha essas classificações. A classificação funcional, instituída pela Portaria nº 42/1999, segrega as dotações em funções e subfunções, respondendo "em que área" de ação governamental a despesa será realizada. A classificação institucional, por sua vez, identifica o órgão e a unidade orçamentária responsáveis pela execução da despesa. A classificação por natureza da despesa, prevista na Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001, estrutura a informação em categorias crescentes de detalhamento: categoria econômica, grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa. A classificação por fonte de recursos identifica a origem do recurso, distinguindo, por exemplo, receitas de impostos, contribuições, patrimoniais ou industriais.
Classificação
Pergunta respondida
Base legal/normativa
Organização
Institucional
Quem é o responsável pelo gasto?
Lei 4.320/1964, MCASP
Órgão orçamentário e unidade orçamentária
Funcional e programática
Em que área e com qual finalidade?
Portaria nº 42/1999, MCASP
Funções, subfunções, programas e ações
Econômica (receita/despesa)
É corrente ou de capital?
Lei 4.320/1964, art. 11
Categorias econômicas (corrente e capital)
Por natureza da despesa
Qual o detalhamento do gasto?
Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001
Categoria econômica, grupo de natureza, modalidade de aplicação, elemento de despesa
Por fonte de recursos
Qual a origem do recurso?
Lei 4.320/1964, art. 11, § 4º; MCASP
Impostos, contribuições, patrimoniais, industriais etc.
Classificações orçamentárias: Institucional (quem executa, órgão e unidade orçamentária); Funcional (em que área, funções e subfunções); Econômica (corrente ou capital, receita e despesa); Natureza da despesa (categoria econômica, grupo, modalidade, elemento); Fonte de recursos (origem do recurso, impostos, contribuições, patrimoniais)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa inverte os conceitos: a classificação que organiza a despesa segundo a categoria econômica e o grupo de natureza é a classificação por natureza da despesa, não a funcional e programática. A classificação funcional e programática organiza a despesa por funções, subfunções, programas e ações, com foco na finalidade governamental da aplicação dos recursos. A categoria econômica (corrente ou capital) e o grupo de natureza são elementos da classificação por natureza da despesa, conforme a Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A classificação institucional identifica a unidade orçamentária responsável pela execução da despesa, vinculando-a ao órgão ao qual pertence. Essa é a definição exata do MCASP: a classificação institucional segrega as dotações por órgão orçamentário e unidade orçamentária, respondendo "quem é o responsável pelo gasto". O MCASP exemplifica com o Ministério da Educação (órgão 26000) e suas unidades orçamentárias, como a Universidade Federal de Pernambuco (26242). A alternativa está correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa troca a classificação econômica da receita pela classificação funcional e programática. A classificação econômica da receita, prevista no art. 11 da Lei nº 4.320/1964, classifica a receita em correntes e de capital, conforme a origem do recurso. Já a classificação que define dotações em termos de funções, subfunções, programas e ações é a classificação funcional e programática, que tem foco na finalidade governamental da aplicação dos recursos. A alternativa atribui à classificação econômica da receita uma função que pertence à classificação funcional e programática.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa está parcialmente correta ao descrever a classificação por natureza da despesa, mas erra ao afirmar que ela "não admite identificação por fonte de recursos". A classificação por natureza da despesa, prevista na Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001, estrutura a informação em categoria econômica, grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa. No entanto, a identificação por fonte de recursos é uma classificação complementar e independente, que pode ser utilizada em conjunto com a natureza da despesa. O MCASP prevê a classificação por fonte de recursos como uma dimensão adicional, não excluída pela natureza da despesa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa troca a classificação funcional pela classificação por fonte de recursos. A classificação funcional, conforme o MCASP, segrega as dotações em funções e subfunções, respondendo "em que área" de ação governamental a despesa será realizada. Já a classificação por fonte de recursos é voltada para a origem do recurso, distinguindo receitas de impostos, contribuições, patrimoniais ou industriais, conforme o art. 11, § 4º, da Lei nº 4.320/1964. A alternativa atribui à classificação funcional uma função que pertence à classificação por fonte de recursos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora inverter os critérios das classificações orçamentárias. Aqui, ela troca a classificação funcional pela econômica (alternativa A), a econômica pela funcional (alternativa C), a funcional pela fonte de recursos (alternativa E) e nega a possibilidade de fonte de recursos na natureza da despesa (alternativa D). Para não cair, lembre-se: institucional = quem executa; funcional = em que área; econômica = corrente ou capital; natureza = detalhamento do gasto; fonte = origem do recurso. Com esse mapa, você identifica as trocas de longe 💪.