Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FUNDATEC 2025

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)

Gabarito: letra B. A alternativa correta é a que descreve a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) como o demonstrativo que evidencia as alterações no patrimônio líquido, distinguindo mutações qualitativas e quantitativas, e permite apurar o resultado patrimonial do exercício - essa é a definição conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). As demais alternativas contêm equívocos conceituais sobre o Balanço Orçamentário, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Resultado Econômico e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido no setor público.

O enunciado cobra o conhecimento das principais DCASP previstas na Lei nº 4.320/1964 e no MCASP, bem como suas finalidades. Vamos analisar cada alternativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o Balanço Orçamentário demonstra fluxos de caixa de natureza orçamentária e é equivalente à Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC). Erro: o Balanço Orçamentário evidencia a execução orçamentária da receita e despesa previstas, apurando o resultado orçamentário (superávit/déficit). Já a DFC (obrigatória no setor público) apresenta ingressos e saídas de disponibilidades (caixa e equivalentes), classificados em atividades operacionais, de investimento e de financiamento. São demonstrativos distintos e não equivalentes.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações ocorridas no patrimônio líquido durante o exercício, classificando-as em mutações qualitativas (que alteram a composição do patrimônio sem modificar seu valor total, como permutas) e quantitativas (que aumentam ou diminuem o patrimônio, como receitas e despesas). A diferença entre variações quantitativas aumentativas e diminutivas apura o resultado patrimonial do período. Esse é o conceito correto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) substitui o Balanço Financeiro. Erro: ambos são obrigatórios e convivem. O Balanço Financeiro (previsto na Lei nº 4.320/64) demonstra a movimentação financeira, incluindo receita e despesa orçamentárias e extraorçamentárias, enquanto a DFC foca exclusivamente em caixa e equivalentes. Além disso, a DFC não se limita a "ingressos e saídas de disponibilidades" - inclui também equivalentes de caixa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a Demonstração do Resultado Econômico (DRE) é obrigatória para todos os entes e apura resultado fiscal comparando receitas arrecadadas com despesas empenhadas. Erro: a DRE não é obrigatória para todos os entes; sua apresentação é facultativa (prevista no MCASP como complementar). Além disso, seu foco é a apuração do custo dos serviços públicos e do resultado econômico (benefício social vs. custo), não o resultado fiscal. O resultado fiscal é apurado no Balanço Orçamentário e no demonstrativo da LRF.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sustenta que a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é dispensada porque a DVP já captura todas as variações. Erro: a DMPL é obrigatória no setor público (item 4.1.2 do MCASP - rol das DCASP). Enquanto a DVP foca no resultado patrimonial do exercício, a DMPL detalha as movimentações entre contas do patrimônio líquido (capital, reservas, resultados acumulados etc.), incluindo ajustes de exercícios anteriores e distribuições. Uma não substitui a outra.

Conclusão: A única alternativa que descreve corretamente o objetivo e a estrutura de uma DCASP é a letra B.