Em 12/04/2024, o Município Alfa está elaborando suas demonstrações contábeis e se depara com as seguintes situações:I. Obrigação presente decorrente de dano ambiental já causado, cuja reparação é exigida por lei.II. Demanda judicial em curso, com baixa probabilidade de perda.III. Expectativa de recebimento de indenização em processo judicial ainda incerto.IV. Contrato firmado em que os custos inevitáveis para cumprimento superam os benefícios econômicos que a entidade receberá.Considerando as regras de reconhecimento, mensuração e divulgação estabelecidas pela Norma de Contabilidade NBC TSP 03/2016, assinale a alternativa correta.
ANas situações I e II devem ser reconhecidas provisões, pois ambas representam obrigações relacionadas a eventos passados.
BA situação II deve ser tratada como passivo contingente, com divulgação em notas explicativas, salvo se a possibilidade de saída de recursos for remota.
CA situação III deve ser reconhecida como ativo contingente, ainda que sua realização não seja virtualmente certa.
DA situação III deve ser reconhecida como receita, independentemente da probabilidade de entrada de recursos.
EA situação IV não enseja qualquer reconhecimento ou divulgação, por se tratar de contrato a executar.
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GabaritoB — A situação II deve ser tratada como passivo contingente, com divulgação em notas explicativas, salvo se a possibilidade de saída de recursos for remota.
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NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
Gabarito: letra B. A situação II (demanda com baixa probabilidade de perda) caracteriza passivo contingente, que não é reconhecido, mas divulgado em notas explicativas, salvo se a possibilidade de saída de recursos for remota. Esse tratamento está em linha com a NBC TSP 03, que exige provisão apenas quando a obrigação é presente e a saída de recursos é provável. As demais alternativas erram ao reconhecer ativos contingentes ou ignorar contratos onerosos.
A questão testa os critérios de reconhecimento e divulgação de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes conforme a norma contábil aplicada ao setor público. Vamos analisar cada situação e alternativa.
Afirma que I e II devem ser reconhecidas como provisões. Incorreto: a situação II é passivo contingente, pois a probabilidade de perda é baixa. A provisão exige saída provável de recursos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta: situação II é passivo contingente. A NBC TSP 03 determina que passivos contingentes não são reconhecidos, mas divulgados em notas explicativas, a menos que a possibilidade de saída de recursos seja remota (nesse caso, dispensada a divulgação).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a situação III deve ser reconhecida como ativo contingente. Ativos contingentes não são reconhecidos – apenas divulgados quando a entrada de recursos é provável. Reconhecimento só ocorre quando a realização é virtualmente certa (aí deixa de ser contingente).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Propõe reconhecimento de receita independentemente da probabilidade. Totalmente contrário à prudência: a entrada é incerta, não se reconhece receita. No máximo, divulgação como ativo contingente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que a situação IV (contrato oneroso) não exige reconhecimento ou divulgação. Contratos onerosos geram obrigação presente (custos inevitáveis superam benefícios) e devem ser reconhecidos como provisão, com divulgação adequada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre provisão e passivo contingente. Lembre-se: provisão = obrigação presente + provável saída; passivo contingente = obrigação possível ou não provável (só divulga). Situações com baixa probabilidade de perda (como II) não são provisões.
Critério
Provisão
Passivo Contingente
Ativo Contingente
Obrigação presente
Sim (provável)
Possível ou não provável
Inexistente (direito incerto)
Reconhecimento
Sim
Não
Não
Divulgação
Sim
Sim (exceto remoto)
Sim (se provável)
Exemplo típico
Dano ambiental, multa prevista
Processo judicial com chance baixa
Pedido de indenização incerto
Conclusão: A única alternativa que respeita os critérios da NBC TSP 03 é a letra B, tratando corretamente a situação II como passivo contingente com divulgação condicionada.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)