Questão de Contabilidade Geral — Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC — FUNDATEC 2025

NBC TSP 01 – Receitas de Transações sem Contraprestação

Gabarito: letra C. A NBC TSP 01 determina que ativos oriundos de transações sem contraprestação (como tributos, doações, transferências) devem ser mensurados inicialmente pelo valor justo na data da aquisição. As demais alternativas distorcem o reconhecimento e a mensuração dessas receitas.

A banca testa o conhecimento sobre o tratamento contábil de receitas sem contraprestação no setor público, exigindo a literalidade da norma e a correta aplicação do regime de competência.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que transferências como doações em espécie não podem ser reconhecidas como ativo, devendo constar apenas em notas explicativas. Errado. Pela NBC TSP 01, ativos recebidos sem contraprestação são reconhecidos quando satisfazem a definição de ativo e podem ser mensurados confiavelmente. A doação em espécie gera um ativo (caixa ou equivalente) e deve ser registrada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que tributos configuram contribuição dos proprietários, pois garantem direitos patrimoniais sobre o ente público. Errado. Tributos são receitas sem contraprestação, decorrentes do poder soberano do Estado, e não há relação de propriedade. O conceito de “contribuição dos proprietários” é próprio das entidades privadas (aumento de capital), não se aplica ao setor público.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

“Ativos oriundos de transações sem contraprestação devem ser mensurados inicialmente pelo valor justo na data de aquisição.” Correto. A NBC TSP 01 determina que a mensuração inicial desses ativos seja pelo valor justo, conforme o item 5 e o conceito geral da norma. Exemplo: um imóvel recebido em doação é registrado pelo valor de mercado na data do recebimento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o perdão de dívidas não gera receita, devendo ser tratado como despesa diferida. Errado. O perdão de dívidas é uma transação sem contraprestação e gera receita para o devedor (a entidade pública). Deve ser reconhecido como receita no resultado do período, e não como despesa diferida.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o recebimento antecipado de tributos deve ser reconhecido imediatamente como receita, ainda que o fato gerador não tenha ocorrido. Errado. Pelo regime de competência, a receita de tributos é reconhecida quando ocorre o fato gerador. O recebimento antecipado gera um passivo (receita diferida ou obrigação), e não receita imediata.

Gabarito: letra C.