Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Xangri-Lá (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Xangri-Lá (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg482717
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Xangri-lá - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Quanto às competências do Município de Xangri-Lá de acordo com sua Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.
- AConceder e permitir os serviços de transporte coletivo, táxis, mototáxis e outros, fixando suas tarifas, itinerários, pontos de estacionamento e paradas.
- BRegulamentar e fiscalizar a instalação e funcionamento dos elevadores.
- CCassar alvarás de licença dos estabelecimentos que se tornem danosos, entre outros, aos bons costumes.
- DLegislar sobre os serviços funerários e cemitérios, fiscalizando, inclusive, os que pertencem à própria administração municipal.
- ERegulamentar e fiscalizar as competições esportivas, os espetáculos e os divertimentos públicos.